Salários chegam a R$ 65 mil na Câmara de São Paulo
Levantamento aponta 99 servidores com remuneração acima do teto na Câmara de SP
Reprodução Salários chegam a R$ 65 mil na Câmara de São Paulo após pagamentos extras a servidores
Dois procuradores legislativos da Câmara Municipal de São Paulo receberam aproximadamente R$ 65 mil brutos em setembro de 2026. Os valores foram identificados em levantamento publicado pelo UOL nesta quarta-feira (18), que apontou 99 servidores com remunerações totais superiores aos limites constitucionais aplicáveis às respectivas categorias.
A Câmara possui cerca de 2 mil servidores. O levantamento considerou a remuneração mensal, valores registrados como outros créditos, incluindo indenizações, e o abono de permanência, destinado a funcionários que já podem se aposentar, mas continuam trabalhando.
Para os procuradores legislativos, o teto considerado é de R$ 46.366, equivalente ao subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Para os demais servidores, o limite é de R$ 40.824,10, correspondente à remuneração do prefeito da capital paulista.
A diferença entre esses limites e os valores efetivamente recebidos está relacionada a parcelas adicionais, entre elas benefícios indenizatórios que podem ser contabilizados fora do teto salarial.
Licenças podem ser convertidas em dinheiro
Um dos mecanismos utilizados pela Câmara é a chamada licença compensatória, prevista em legislação municipal desde 2023.
A regra beneficia servidores que acumulam determinadas atividades administrativas e participam de comitês internos, como os de gestão estratégica, proteção de dados e processos legislativos digitais.
A cada seis dias corridos em situação reconhecida de acúmulo de atividades, o funcionário pode adquirir um dia de licença, limitado a cinco dias por mês.
Quando não utiliza a licença, o servidor pode receber uma indenização correspondente, conforme as condições previstas na legislação. Somente em setembro, 78 servidores receberam pagamentos referentes a essas licenças.
Despesas empenhadas ultrapassam R$ 10 milhões
Os registros orçamentários da Câmara apontam que, entre janeiro e setembro de 2026, foram empenhados aproximadamente R$ 6,45 milhões para licenças compensatórias.
No mesmo período, os empenhos destinados ao abono de permanência somaram R$ 4,11 milhões.
Juntas, as duas despesas representam R$ 10,56 milhões em recursos empenhados nos primeiros nove meses do ano.
O empenho corresponde à reserva de recursos para determinada despesa e não significa, necessariamente, que todo o valor já tenha sido pago.
Câmara defende legalidade dos benefícios
Procurada, a Câmara Municipal de São Paulo informou que a licença compensatória está prevista em lei e que seus critérios são mais restritivos do que os adotados em outros órgãos públicos.
A instituição argumenta que seus servidores recebem um dia de licença a cada seis dias de atividades acumuladas, enquanto existem órgãos que adotam a proporção de um dia a cada três.
A Câmara explicou ainda que as indenizações decorrentes das licenças não utilizadas são registradas na folha como outros créditos. Essa rubrica também pode incluir ressarcimentos de descontos indevidos.
Os dados mostram a diferença entre a remuneração sujeita ao teto constitucional e o total bruto recebido por determinados servidores, quando consideradas as parcelas adicionais previstas nas regras aplicadas pela instituição.
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