Bares, restaurantes, lanchonetes e padarias terão de reorganizar as escalas de trabalho para atender às novas regras que substituem o regime 6x1 por cinco dias de trabalho e dois de descanso.
A mudança, aprovada pelo Congresso Nacional, já preocupa empresários do setor de alimentação, que projetam aumento de custos e possíveis reajustes nos preços cobrados dos consumidores.

Para orientar os estabelecimentos, a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) lançou um guia gratuito com informações sobre os prazos, as exigências e os pontos que ainda dependem de regulamentação.

A nova legislação estabelece uma transição gradual. A jornada máxima, atualmente de 44 horas semanais, cairá inicialmente para 42 horas, com dois dias de descanso remunerado por semana. Posteriormente, o limite será reduzido para 40 horas, sem redução dos salários.

Empresas terão prazo para reorganizar as escalas de trabalho

A nova jornada não precisa ser adotada imediatamente. Conforme as regras aprovadas, a primeira etapa começará 60 dias após a publicação da emenda constitucional, quando os trabalhadores passarão a ter direito a dois dias de descanso remunerado por semana, com jornada máxima de 42 horas.
Um ano depois dessa primeira mudança, o limite será reduzido para 40 horas semanais.
O presidente da Abrasel, Paulo Solmucci, orienta os empresários a utilizarem esse período para analisar o funcionamento dos estabelecimentos e planejar possíveis adaptações.
“O empresário não precisa mudar nada agora. As regras atuais continuam valendo, e a nova jornada só será exigida 60 dias depois da publicação da emenda. É hora de planejar com calma e com informação correta”, afirmou.

A legislação também proíbe a redução salarial, inclusive dos pisos das categorias, em razão da diminuição da jornada.

Acordos e convenções coletivas poderão estabelecer formas de distribuição e compensação das folgas, respeitando as condições previstas na nova regra.

Abrasel calcula aumento de até 20% nos custos com funcionários

O impacto financeiro está entre as maiores preocupações da entidade.

Segundo estimativa da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes, a substituição da escala 6x1 poderá elevar em até 20% as despesas com pessoal em bares e restaurantes.
A associação também projeta que os estabelecimentos poderão precisar reajustar seus preços em aproximadamente 7% para absorver parte dos custos adicionais.
“Os restaurantes vão precisar reajustar preços em torno de 7%, e quem mais sente é o consumidor de menor renda”, declarou Paulo Solmucci.
Esses percentuais representam projeções da entidade empresarial, e não aumentos já confirmados.
A preocupação é especialmente relevante para estabelecimentos que funcionam todos os dias da semana e dependem de escalas alternadas de funcionários para manter o atendimento.

Guia orienta donos de bares e restaurantes sobre o que fazer agora

O material gratuito, chamado “Proibição da escala 6x1”, foi preparado para empresários e gestores de diferentes segmentos de alimentação fora do lar.
Entre as principais orientações estão:

• Levantar os custos atuais com funcionários e identificar como a equipe está distribuída durante a semana.

• Avaliar as necessidades de contratação para manter o funcionamento nos períodos de maior movimento.

• Procurar o sindicato patronal para acompanhar as possibilidades de negociação coletiva.

• Conversar com contador ou advogado sobre as mudanças nas jornadas e nos contratos de trabalho.

• Planejar adaptações operacionais antes do início das novas exigências.

A Abrasel recomenda que as empresas mantenham suas operações atuais durante o período de transição, utilizando esse tempo para estudar as alternativas disponíveis.

Regras para pequenas empresas e jornadas especiais ainda precisam de definição

Embora a emenda constitucional já tenha sido promulgada, alguns aspectos da aplicação das novas jornadas poderão depender de regulamentação complementar.
Entre eles estão as condições específicas para microempresas e empresas de pequeno porte, além das regras relacionadas ao trabalho intermitente e à escala 12x36.
Também haverá necessidade de adequação de convenções coletivas que contenham cláusulas incompatíveis com os novos limites de jornada e descanso.
Segundo a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes, o guia será atualizado conforme novas regulamentações forem estabelecidas.
A entidade defende que essas regras permitam aos estabelecimentos reorganizar suas equipes sem comprometer a continuidade das atividades.
A primeira etapa da nova jornada começará em dezembro de 2026, dois meses após a publicação da emenda, enquanto a redução definitiva para 40 horas semanais ocorrerá após 14 meses de transição.
Caso queira, clique AQUI e baixe em PDF o guia preparado pela Associação Brasileira de Bares e Restaurantes