O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (14), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala de trabalho 6x1.
A matéria foi aprovada em dois turnos, com 75 votos favoráveis e apenas um contrário em cada votação, e segue para promulgação.
A proposta estabelece a adoção da escala 5x2, com cinco dias de trabalho e dois dias de descanso remunerado por semana, além de reduzir gradualmente a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial. 
Segundo o registro oficial, 77 senadores tiveram presença contabilizada na votação. 
Mudança será implementada em etapas  

O texto aprovado prevê um período de adaptação para empresas e trabalhadores. Sessenta dias após a promulgação, a jornada máxima semanal passará de 44 para 42 horas. 
Depois de mais 12 meses, o limite será reduzido para 40 horas semanais. 
A mudança representa uma alteração nas regras gerais de duração do trabalho previstas na Constituição. 
A jornada máxima de 44 horas semanais está em vigor desde a Constituição de 1988, que reduziu o limite anterior de 48 horas. 
O texto aprovado pelo Senado manteve a versão que já havia passado pela Câmara dos Deputados. 
Com isso, a proposta não precisa retornar à análise dos deputados e pode seguir diretamente para promulgação.   
Proposta mobilizou senadores de diferentes partidos 
Durante a discussão em plenário, parlamentares de diferentes legendas manifestaram apoio à redução da jornada. 
Entre os argumentos favoráveis estavam a ampliação do tempo de descanso, a convivência familiar e a possibilidade de conciliar o trabalho com estudos e outras atividades. 
O relator da matéria no Senado, Omar Aziz (PSD-AM), classificou a aprovação como um marco para os trabalhadores brasileiros. 
Outros parlamentares destacaram que as mudanças na tecnologia e na organização da produção exigem uma discussão atualizada sobre a duração da jornada de trabalho. 
Também houve manifestações sobre os possíveis efeitos econômicos da medida. 
O senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), embora favorável à proposta, chamou a atenção para os custos que a adaptação poderá representar, especialmente para micro e pequenas empresas. 
O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) foi o único a votar contra a PEC nos dois turnos. 
Estudos apontam alcance da mudança 
Levantamentos citados durante o debate indicam que milhões de trabalhadores brasileiros cumprem jornadas superiores a 40 horas semanais. 
Dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), elaborados com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2025, estimam que 26,8 milhões de trabalhadores podem ser alcançados pela redução da jornada. 
O cálculo inclui aproximadamente 22 milhões de trabalhadores formais e 4,8 milhões de informais que trabalham mais de 40 horas por semana. 
A implementação das novas regras dependerá da promulgação da emenda e do cumprimento dos prazos de transição previstos no texto aprovado.