O Ministério Público do Paraná (MP-PR) encerrou a apuração sobre a eventual responsabilidade da Prefeitura de Arapongas em denúncias relacionadas à suposta comercialização irregular de terrenos no Cemitério Municipal. Ao mesmo tempo, a 1ª Promotoria de Justiça recomendou mudanças nos procedimentos administrativos utilizados pelo município para transferir concessões de uso e aforamentos.

Conforme a decisão, não foi identificada ilicitude ou participação da administração municipal na suposta venda irregular dos espaços.

O prefeito Rafael Cita (PSD) divulgou a conclusão em suas redes sociais e afirmou que a investigação afastou a responsabilidade do Executivo municipal no caso.

Segundo o prefeito, eventuais condutas irregulares praticadas por terceiros ou servidores individualmente continuam sujeitas à apuração e às medidas cabíveis.

Prefeitura terá de reforçar procedimentos

Apesar do encerramento da apuração relacionada à administração municipal, o MP recomendou melhorias nos mecanismos de controle dos processos envolvendo concessões e aforamentos no cemitério.

A Prefeitura informou que nenhuma transferência deverá ser autorizada sem a comprovação da relação de parentesco exigida pela legislação.

O município também deverá aperfeiçoar o fluxo interno de análise dos pedidos, com conferência e arquivamento dos documentos comprobatórios, além da separação de funções entre os servidores responsáveis pelas diferentes etapas do procedimento.

As medidas têm como objetivo aumentar a segurança e a independência na análise das transferências. A administração municipal deverá encaminhar ao Ministério Público uma resposta formal informando as providências adotadas dentro do prazo estabelecido.

Denúncia levou caso à apuração

A investigação ganhou repercussão após uma denúncia apresentada em abril de 2026 por uma família de Arapongas.

Os familiares relataram que o túmulo destinado ao sepultamento de José Gonçalves Mendes, que morreu aos 92 anos, em maio de 2022, estava ocupado por restos mortais de outras pessoas.

O sobrinho-neto, Guilherme Campos Santos, de 24 anos, afirmou que a família havia adquirido legalmente o espaço e possuía os comprovantes de pagamento.

Segundo o relato, cerca de dois meses depois do sepultamento, familiares retornaram ao cemitério para fazer o acabamento do túmulo e prestar uma homenagem.
No local, encontraram o espaço reformado e com fotografias de outras pessoas. Fato que já demonstra a falta de coordenação e planejamento dos responsáveis pelo cemitério.
O prefeito de Arapongas Rafael Cita, informou que a Prefeitura sabe onde estão os restos mortais e se comprometeu a providenciar exumação e exame de DNA.
O caso também é discutido judicialmente.