A proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 deu mais um passo no Senado Federal.
O presidente da Casa, Davi Alcolumbre, encaminhou a matéria para análise das comissões, incluindo a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A medida estabelece, no texto aprovado pela Câmara, uma jornada de 40 horas semanais e dois dias de descanso remunerado, na prática permitindo a adoção da escala 5x2.
O encaminhamento faz parte de um conjunto de propostas consideradas prioritárias para análise pelo Senado.
Além da PEC da jornada de trabalho, estão entre as matérias o texto relacionado à segurança pública e a proposta que cria uma Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.
Discussão deve passar pela CCJ
Antes de chegar ao plenário, a proposta deverá ser discutida nas comissões.
O Senado já realizou debates sobre os possíveis impactos sociais, econômicos e produtivos de uma mudança na jornada de trabalho.
A tramitação ocorre em um momento de forte discussão política sobre o tema.
De um lado, defensores da mudança argumentam que a redução da jornada e a ampliação dos períodos de descanso podem melhorar as condições de trabalho.
De outro, há preocupação entre setores empresariais e parlamentares com os custos para as empresas, possíveis efeitos sobre preços e reflexos no mercado de trabalho.
Esses pontos ainda fazem parte do debate legislativo e serão analisados durante a tramitação da proposta.
Votação no plenário ainda depende da tramitação
O envio para a CCJ não significa aprovação da PEC. A proposta ainda precisa passar pelas etapas previstas no processo legislativo antes de uma eventual votação no plenário do Senado.
Como se trata de uma Proposta de Emenda à Constituição, são necessários quórum e número de votações específicos para que o texto possa ser aprovado e promulgado.
A expectativa é de que a discussão avance durante o período de esforço concentrado do Congresso, mas o calendário eleitoral pode dificultar uma votação definitiva antes do primeiro turno das eleições, marcado para 4 de outubro.
O relator da matéria no Senado ainda deverá ser definido.
O que muda se a PEC for aprovada?
O texto em discussão estabelece:
Fim da escala 6x1;
Jornada máxima de 40 horas semanais;
Dois dias de descanso remunerado;
Manutenção da discussão sobre como a mudança será aplicada aos diferentes setores da economia.