A Câmara dos Deputados dá mais um passo decisivo nesta quarta-feira (12) na discussão sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.
No período da tarde, será instalada uma comissão especial dedicada exclusivamente a analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aborda o tema.
O colegiado contará com 13 membros titulares e 13 suplentes, sendo presidido pelo deputado Aluísio Mendes (Republicanos-MA) e relatado pelo deputado Mendonça Filho (PL-PE).
A proposta já havia recebido sinal verde da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em junho e aguardava o avanço na Casa. No entanto, o relator destacou que o assunto exige prudência.
Em declaração recente, Mendonça Filho classificou o tema como "muito sensível" e cravou que a votação do texto final ocorrerá apenas após as eleições.
O período até lá será utilizado para realizar audiências públicas e debates com diversos setores da sociedade.
Pauta econômica no Plenário
Após a instalação da comissão especial, as atenções se voltam para o plenário da Câmara, onde a expectativa é destravar pautas estratégicas.
Uma das prioridades do governo é o Projeto de Lei Complementar (PLP 114/2026), conhecido como o PLP dos combustíveis.
O projeto prevê a autorização para a isenção ou redução de impostos sobre gasolina, diesel e etanol em cenários de alta variação no preço do petróleo.
Havia articulação para que o projeto fosse votado ainda nesta semana.
Contudo, a reunião de líderes que selaria o acordo na terça-feira (11) precisou ser suspensa após o líder do PT na Casa, deputado Pedro Uczai, passar mal. Agora, o cenário depende da apresentação do parecer da relatora Marussa Boldrin (Republicanos-GO), com possíveis alterações no texto, prevista para sair ainda nesta quarta-feira, ditando o ritmo das próximas deliberações.