A Câmara Municipal de Campo Mourão aprovou a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar denúncias relacionadas ao funcionamento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). A iniciativa é do vereador e advogado Sidnei Jardim e foi aprovada por unanimidade dos vereadores.
A referida CPI tem como objetivo apurar possíveis irregularidades apontadas pela população e contribuir para a melhoria do atendimento prestado aos cidadãos.
A abertura da CPI ocorre após diversas denúncias encaminhadas ao Poder Legislativo, relatando supostas falhas na prestação do serviço. Entre os principais questionamentos estão a possível indisponibilidade de equipes e veículos para atendimento, alegações de demora excessiva nas ocorrências, dúvidas quanto ao cumprimento das obrigações previstas nos contratos e instrumentos de gestão, possíveis inconsistências na aplicação dos recursos públicos destinados ao serviço e reclamações registradas por usuários e familiares.
É importante destacar que as reclamações que motivaram a abertura da CPI não são direcionadas às equipes que atuam em Campo Mourão, reconhecidas pelo trabalho prestado à população.
O foco da investigação está na Central de Regulação do SAMU, sediada em Umuarama, responsável pelo encaminhamento das ocorrências e que, segundo as denúncias recebidas pelos vereadores, tem apresentado falhas que podem comprometer a eficiência do atendimento.
Antes de solicitar a abertura da CPI, Jardim buscou solucionar a situação por meio do diálogo. Diante das inúmeras reclamações recebidas da população, o parlamentar propôs a realização de uma Audiência Pública, com o objetivo de reunir representantes da Central de Regulação do SAMU de Umuarama, autoridades da saúde, profissionais da área e a comunidade para discutir os problemas e buscar soluções conjuntas.
Entretanto, mesmo após o convite formal da Câmara Municipal, os responsáveis pela Central de Regulação de Umuarama se recusaram a participar da audiência pública, deixando de prestar os esclarecimentos esperados pela população e pelo Poder Legislativo.
Diante da ausência de respostas e da continuidade das reclamações, o vereador apresentou o requerimento para a abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito, entendimento que foi aprovado pelo Plenário da Câmara.
Com a instalação da CPI, os responsáveis pela Central de Regulação poderão ser convocados a comparecer perante a comissão para prestar esclarecimentos. Além disso, a investigação permitirá a realização de diligências, requisição de documentos, análise de contratos, termos aditivos, prestações de contas, registros de ocorrências e oitivas de gestores, servidores, usuários e demais pessoas que possam contribuir para o esclarecimento dos fatos.
Segundo Sidnei Jardim, a intenção da CPI não é criar conflito, mas oferecer respostas à população e buscar melhorias para o serviço. “Nossa preocupação sempre foi garantir um atendimento eficiente para quem precisa do SAMU. Primeiro buscamos o diálogo, propondo uma audiência pública para ouvir todos os envolvidos. Como os responsáveis pela regulação em Umuarama optaram por não comparecer, a CPI tornou-se o instrumento necessário para que os fatos sejam esclarecidos. A população merece respostas e um serviço de urgência que funcione com qualidade”, destacou o vereador.
Nesse caso a CPI não possui caráter de prejulgamento. Seu objetivo é investigar os fatos com transparência, identificar eventuais falhas, apontar responsabilidades, propor melhorias e garantir que o serviço de urgência seja prestado com a qualidade que a população de Campo Mourão espera e merece.