O Tribunal de Contas do Estado do Paraná, o TCE-PR, recebeu uma representação e vai investigar a destinação de uma caminhonete adquirida pela Prefeitura de Sarandi. Segundo as informações do processo, o veículo foi comprado por meio de uma licitação destinada a atender a Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Segurança Pública. Antes mesmo da entrega, porém, a caminhonete teria sido cedida ao Gabinete do Prefeito, mudança que passou a ser questionada pelos órgãos de controle.
A investigação foi aberta após uma representação apresentada pelo Ministério Público de Contas, com base em denúncias encaminhadas pela vereadora Thay Menegazze (PL).
Prefeitura e prefeito serão ouvidos
Na decisão, o TCE-PR determinou a citação da Prefeitura de Sarandi e do prefeito Carlos Alberto de Paula Júnior. Os responsáveis terão 15 dias úteis para apresentar defesa, documentos e explicações sobre a compra e a posterior transferência do veículo. A abertura do procedimento não representa condenação nem conclusão sobre eventual irregularidade. O Tribunal analisará os documentos da licitação, as justificativas administrativas e a utilização efetiva da caminhonete.
Município defende legalidade da transferência
A administração municipal afirma que a mudança de destinação ocorreu dentro da legalidade. A justificativa é de que a caminhonete passou a ser utilizada pelo prefeito em vistorias de obras e deslocamentos por áreas de difícil acesso, situações em que um veículo com essas características seria necessário.
O TCE-PR deverá avaliar se a transferência foi devidamente formalizada, se manteve relação com o interesse público e se respeitou a finalidade apresentada durante o processo de contratação. O caso seguirá em tramitação após a apresentação das manifestações da Prefeitura e do prefeito.