A abertura de novos cursos privados de Medicina e a ampliação de vagas nas graduações particulares já existentes poderão ser suspensas por cinco anos no Brasil. A medida está prevista no Projeto de Lei 1.165/2026, em análise na Câmara dos Deputados. O texto é de autoria do deputado Dr. Luiz Ovando (PP-MS). A proposta busca frear a expansão dos cursos médicos enquanto o governo avalia a qualidade da formação oferecida no país.
Durante os cinco anos de moratória, instituições com desempenho insatisfatório no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) deverão passar por supervisão, avaliações presenciais e medidas de reestruturação. Segundo os dados citados na justificativa do projeto, 99 cursos de Medicina, o equivalente a 32% do universo considerado no documento, ficaram nas faixas inferiores 1 e 2 da avaliação de 2025.
NOVOS CURSOS DEPENDERIAM DE SELEÇÃO PÚBLICA
Encerrada a moratória, a abertura de cursos privados e a criação de novas vagas não seriam automaticamente liberadas. Pelo projeto, as autorizações dependeriam de seleção pública conduzida pelo governo e da análise da necessidade de formação médica em cada região.
A suspensão proposta não atinge da mesma forma as instituições públicas federais, estaduais e municipais que comprovem o cumprimento dos critérios mínimos de qualidade estabelecidos no texto.
Para o autor do projeto, o objetivo é interromper o que ele classifica como uma expansão desordenada do ensino médico. Dr. Luiz Ovando defende uma avaliação mais profunda do sistema e a utilização de critérios técnicos na autorização e manutenção dos cursos.
REDE DE SAÚDE E INTERNATO ENTRAM NOS CRITÉRIOS
O projeto estabelece uma série de exigências para o funcionamento das graduações de Medicina.
As faculdades deverão comprovar a existência de uma rede de atendimento própria ou conveniada para garantir a formação prática dos alunos.
Também serão avaliados a estrutura disponível para o internato, a quantidade e a qualificação de professores e preceptores, laboratórios, ambientes de simulação e a relação entre o número de estudantes e os campos de prática. Outro ponto é a integração da formação médica com o Sistema Único de Saúde (SUS), por meio de articulação com gestores municipais e estaduais.
CURSOS COM RESULTADO RUIM PODERÃO PERDER VAGAS
Para as graduações com desempenho insatisfatório, o projeto prevê medidas progressivas.
Entre elas estão a proibição de criar novas vagas, redução gradual das vagas existentes, apresentação obrigatória de um plano de reestruturação e acompanhamento mais intenso pelos órgãos responsáveis.
O MEC já informou que os cursos situados nas faixas 1 e 2 do Enamed 2025 estão sujeitos a processos de supervisão.
Nos casos de reincidência ou de problemas graves relacionados aos campos de prática, o PL prevê a possibilidade de abertura de processo de descredenciamento progressivo.
A entrada de novas turmas poderá ser suspensa. Para os estudantes já matriculados, o texto determina a elaboração de um plano de transição que permita a continuidade e conclusão da graduação.
Se as medidas de correção não resolverem os problemas, o curso poderá ser descredenciado.
PROJETO AINDA PRECISA AVANÇAR NA CÂMARA
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Educação, Saúde e Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.
A suspensão de novos cursos privados de Medicina ainda não está em vigor.
Para virar lei, o projeto precisa concluir a tramitação no Congresso Nacional, com aprovação da Câmara e do Senado.