Apostar faz você perder dinheiro.” “Apostar pode causar dependência.” “Aposta não é investimento.”
As três advertências deverão ganhar espaço de destaque nas propagandas das bets no Brasil com o endurecimento das regras para a publicidade das plataformas de apostas on-line.
As novas medidas anunciadas pelo Ministério da Fazenda ampliam os alertas ao consumidor e fecham o cerco contra campanhas que apresentam o jogo como possibilidade de renda, investimento ou caminho para solucionar problemas financeiros.
Na prática, a propaganda das bets passa a carregar avisos mais explícitos sobre os riscos das apostas.
A medida foi comparada ao modelo de advertências utilizado em campanhas de produtos que exigem maior atenção ao risco para o consumidor.
APOSTA NÃO PODERÁ SER VENDIDA COMO DINHEIRO FÁCIL
As plataformas não poderão utilizar publicidade que transmita a ideia de ganho certo, enriquecimento ou solução para dificuldades financeiras.
Campanhas que criem senso de urgência para levar o apostador a jogar também entram no foco da fiscalização. A intenção é impedir mensagens que façam o consumidor acreditar que precisa apostar imediatamente para não perder uma oportunidade.
Outra prática combatida é a apresentação de históricos de grandes premiações de forma que possa induzir o público a uma percepção distorcida sobre as chances de ganhar.
O próprio Ministério da Fazenda reforça que apostas não devem ser tratadas como investimento ou estratégia para melhorar a situação financeira pessoal.
COMENTARISTA NÃO PODERÁ USAR AUTORIDADE PARA INDUZIR APOSTAS
As novas restrições também atingem a forma como jornalistas, comentaristas esportivos, especialistas e influenciadores participam da divulgação das bets. O problema identificado pelo governo está na mistura entre análise esportiva e recomendação de aposta.
Um comentarista poderá continuar analisando uma partida, uma seleção ou o desempenho de um atleta. O que não poderá fazer é utilizar a credibilidade construída como especialista para induzir o público ao jogo ou transmitir a ideia de que determinada aposta representa uma oportunidade segura de ganho.
Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, especialistas e comentaristas exercem influência porque são vistos por parte do público como autoridades nos assuntos que acompanham.
Na avaliação do governo, usar essa confiança para recomendar apostas pode induzir consumidores a jogar mais e ampliar o risco de endividamento. A regra vale para televisão, rádio e internet.

PUBLICIDADE DE BET ILEGAL CONTINUA PROIBIDA
Outra frente das medidas é o combate às plataformas que operam sem autorização no Brasil.
Empresas ilegais não podem anunciar seus serviços. A fiscalização alcança também veículos, agências, plataformas e outros responsáveis pela divulgação de anúncios de operadores irregulares.
No mercado nacional regulado, apenas empresas autorizadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda podem explorar as apostas de quota fixa. Os sites autorizados em âmbito federal utilizam o domínio “.bet.br”.
MULTAS, SUSPENSÃO E CASSAÇÃO
O descumprimento das normas pode resultar em processo administrativo e aplicação de sanções.
Para pessoas jurídicas autorizadas, a regulamentação prevê multa de até 20% sobre a base de arrecadação estabelecida nas regras do setor, respeitados os critérios previstos no regime sancionador.
O valor pode chegar a R$ 2 bilhões por infração.
Também há possibilidade de suspensão parcial ou total das atividades por até 180 dias e cassação da autorização para operar.
Gravidade, duração da infração, reincidência, vantagem obtida e eventual dano aos consumidores estão entre os fatores considerados na aplicação das penalidades.
56 MIL SITES E PLATAFORMAS ILEGAIS FORAM DERRUBADOS
Ao apresentar o novo cerco regulatório, Dario Durigan afirmou que 56 mil sites, aplicativos e plataformas ligados a apostas ilegais já foram retirados do ar no país.
Quase mil perfis de influenciadores que promoviam operações irregulares também foram removidos de redes sociais, segundo o balanço apresentado pelo ministro. Outro número envolve a autoexclusão.
Quase um milhão de pessoas já solicitaram a própria exclusão do sistema de apostas, mecanismo destinado a quem decide restringir o próprio acesso às plataformas autorizadas.
A ferramenta de autoexclusão é voluntária e permite que o cidadão bloqueie o acesso às casas de apostas reguladas por prazo determinado ou indeterminado.
GOVERNO AMPLIA CERCO ÀS BETS
O endurecimento das regras ocorre em meio à preocupação crescente com os impactos financeiros, emocionais e sociais provocados pelo jogo problemático. A política de jogo responsável já proíbe publicidade que associe apostas a enriquecimento fácil, sucesso pessoal ou melhora das condições financeiras. Agora, com advertências mais diretas e maior controle sobre a atuação de comentaristas, especialistas e influenciadores, o governo pretende dificultar estratégias de publicidade consideradas enganosas ou abusivas.
Para o apostador, a mensagem que deverá aparecer de maneira cada vez mais clara nos anúncios é direta: aposta é jogo, envolve risco de perda e não deve ser apresentada como investimento.