Uma semana depois de assumir a administração da Santa Casa de Londrina, o interventor judicial deixará o cargo. Uma decisão provisória do Tribunal de Justiça do Paraná suspendeu a intervenção de 180 dias decretada pela Vara da Fazenda Pública e determinou a reintegração imediata dos oito diretores afastados. A liminar foi concedida pelo desembargador Wellington Emanuel Coimbra de Moura, da 4ª Câmara Cível, após recurso apresentado pela defesa dos gestores. O magistrado também suspendeu a nomeação de Reilly Alberto Aranda Lopes, que havia assumido o hospital como interventor.
A administração volta, portanto, às mãos da diretoria eleita. Mas não sem vigilância.
Hospital terá fiscalização externa
A decisão determinou que o Estado do Paraná indique um auditor ou uma comissão de acompanhamento para fiscalizar o funcionamento da Santa Casa. Esse grupo poderá acompanhar os serviços, analisar a execução das medidas adotadas e apresentar relatórios periódicos. Não terá, porém, poder para administrar o hospital, vetar decisões ou autorizar despesas.
O desembargador entendeu que os problemas enfrentados pela instituição poderiam ser acompanhados por mecanismos de controle menos extremos que a substituição completa da gestão.
Na avaliação apresentada na liminar, não ficou demonstrado um perigo público iminente ou um dano concreto e atual que justificasse uma medida considerada tão grave contra a administração de uma associação privada.
A decisão negou outro pedido feito pela defesa: o repasse mensal de aproximadamente R$ 3 milhões por gestores do Sistema Único de Saúde para cobrir o déficit financeiro do hospital.
Ministério Público reage
O Ministério Público do Paraná recebeu a decisão com preocupação e informou que busca restabelecer a intervenção. A promotora de Justiça Susana de Lacerda, responsável pela área da Saúde Pública em Londrina, afirmou que documentos recolhidos durante os poucos dias de intervenção indicariam problemas que iriam além da má gestão. Entre os fatos citados pela promotora estão pagamentos milionários a profissionais contratados pelo hospital, crescimento de ações trabalhistas, ausência de depósitos do FGTS e possíveis irregularidades no repasse de contribuições descontadas dos trabalhadores.
As suspeitas ainda dependem de investigação e comprovação. Segundo o Ministério Público, os documentos com possíveis indícios criminais serão encaminhados ao Ministério Público Federal.
O órgão também sustenta que o retorno dos antigos gestores pode dificultar o acesso a documentos e inibir funcionários que vinham colaborando com o interventor.
Intervenção havia sido decretada por 180 dias
A intervenção inicial foi determinada em 14 de julho, após uma ação civil pública apresentada pelo Ministério Público. A investigação começou em 2023 e apontou irregularidades de natureza assistencial, sanitária, contratual, trabalhista, administrativa e financeira. O MP citou atrasos nos pagamentos de médicos e fornecedores, falta de especialistas em escalas, endividamento crescente, pendências tributárias, falhas sanitárias e descumprimento de obrigações contratuais.
A decisão de primeira instância afastou a diretoria e proibiu seus integrantes de praticar atos administrativos, movimentar sistemas, autorizar despesas ou retirar documentos.
Também havia sido fixada multa diária de R$ 20 mil, limitada a R$ 1,2 milhão, para eventual descumprimento das determinações destinadas à preservação de arquivos, prontuários e relatórios.
Reilly Lopes deveria permanecer na gestão por pelo menos seis meses, produzir um diagnóstico do complexo hospitalar e preparar medidas para regularizar os serviços. Atuou durante aproximadamente uma semana.
Crise afetou atendimento
Nos primeiros dias depois da intervenção, a Santa Casa chegou a suspender cirurgias por falta de medicamentos e outros insumos. A direção afastada argumentou que ficou impossibilitada de realizar compras e pagamentos devido ao bloqueio de acessos e assinaturas digitais. O Ministério Público respondeu que o desabastecimento já existia e seria consequência da crise acumulada pela instituição.
A defesa dos gestores sustenta que o principal problema do hospital não é má administração, mas o subfinanciamento histórico do SUS. Com a nova liminar, os oito diretores poderão reassumir os cargos. A defesa informou que apresentará manifestação detalhada após ser formalmente intimada.
O QUE MUDA AGORA
A intervenção judicial e o trabalho de Reilly Lopes ficam suspensos. Os oito gestores afastados retornam à administração, enquanto uma fiscalização externa deverá acompanhar o funcionamento do hospital. A ação civil pública, as investigações sobre as irregularidades e os recursos apresentados pelo Ministério Público continuam tramitando. A decisão atual é provisória e poderá ser modificada durante o andamento do processo.
Santa Casa tem papel estratégico
A Santa Casa de Londrina recebe recursos públicos federais, estaduais e municipais e mantém mais da metade dos leitos destinada aos pacientes do SUS. O complexo possui serviços de média e alta complexidade, centro cirúrgico e atendimento pediátrico. Por essa posição na rede regional, uma eventual redução dos serviços pode sobrecarregar outros hospitais e comprometer a oferta de leitos no Norte do Paraná. A Secretaria de Estado da Saúde informou que ainda aguardava a intimação da decisão e destacou que Londrina possui gestão plena do SUS, cabendo ao município administrar os contratos relacionados à prestação dos serviços. A pasta afirmou que continuará monitorando o atendimento para evitar prejuízos aos pacientes.