O Ministério Público do Paraná, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Goioerê, ofereceu denúncia contra a secretária de Saúde de Rancho Alegre D’Oeste, município integrante da comarca, uma empresária e dois médicos-veterinários no âmbito da Operação Cruella.
Eles foram denunciados pelos crimes de associação criminosa, falsidade ideológica, frustração do caráter competitivo de licitação, fraude na execução contratual e corrupção ativa e passiva.
A maior parte das condutas denunciadas está relacionada ao Pregão Eletrônico 014/2025, destinado à contratação de empresa para a prestação de serviços médico-veterinários e de castração, além do fornecimento e da aplicação de vacinas e do fornecimento de ração ao Departamento Municipal de Saúde de Rancho Alegre D’Oeste. O crime de frustração do caráter competitivo da licitação, refere-se ao Pregão Eletrônico destinado à aquisição de materiais de limpeza.
Durante a apuração, a 1ª Promotoria de Justiça de Goioerê verificou que um dos investigados era sócio da empresa vencedora da licitação, mas deixou formalmente o quadro societário um dia antes da publicação do aviso do certame. Ele é cunhado da secretária de Saúde do município.
Segundo a denúncia, a alteração societária teve o objetivo de contornar a vedação prevista na Lei de Licitações, que impedia empresas vinculadas por parentesco com a agente pública de participar da contratação.
O Ministério Público sustenta que a saída do investigado da empresa foi apenas formal e que sua esposa, irmã da secretária de Saúde, permaneceu vinculada ao empreendimento.
A denúncia aponta ainda que, embora uma empresa tenha figurado formalmente como vencedora da licitação e celebrado o contrato com o município, havia um ajuste prévio para que a execução dos serviços fosse realizada pela clínica pertencente aos familiares da secretária municipal.
As investigações também reuniram indícios de direcionamento do procedimento licitatório, fraude na execução contratual, com emissão de notas fiscais em desacordo com os produtos e serviços efetivamente fornecidos, e movimentações financeiras que, segundo o Ministério Público, indicam o repasse de parte dos valores pagos pelo poder público à secretária de Saúde por meio de contas bancárias utilizadas pelas empresas investigadas e por pessoas interpostas.