A Justiça concedeu liminar determinando que um bar, em Maringá deixe de promover eventos ou atividades que causem poluição sonora. O estabelecimento fica no Conjunto Vila Nova Júnior, a aproximadamente 200 metros do Hospital Paraná, em uma região considerada zona de silêncio.
A decisão atende pedido do Ministério Público do Paraná, por meio da 13ª Promotoria de Justiça da comarca de Maringá, em ação civil pública ajuizada contra o estabelecimento e seu proprietário.
Segundo o MPPR, o caso chegou à Justiça após dezenas de reclamações da população e diversas autuações relacionadas ao ruído provocado pelo funcionamento do bar.
Empresa não teria licença ambiental e teve alvará cancelado
De acordo com o promotor de Justiça Nivaldo Bazoti, o estabelecimento não possui licença ambiental e teve o alvará de funcionamento cancelado. Mesmo assim, segundo o Ministério Público, a empresa continuava realizando shows e eventos no local. Antes da ação judicial, o Ministério Público tentou uma solução extrajudicial por meio da assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta, o TAC. No entanto, conforme a Promotoria, o acordo não foi cumprido pela empresa, que também não providenciou as licenças necessárias para funcionamento regular.
Liminar proíbe eventos com emissão sonora relevante
A decisão judicial determinou que a empresa e seu responsável deixem imediatamente de realizar quaisquer eventos ou atividades com emissão sonora relevante.
A proibição vale enquanto o estabelecimento não comprovar oficialmente, nos autos do processo, a existência cumulativa de licença ambiental vigente e alvará de funcionamento válido e eficaz.
Na prática, o bar fica impedido de promover shows, eventos musicais ou qualquer atividade que gere ruído acima do permitido até regularizar a situação junto aos órgãos competentes.
Multa é de R$ 50 mil por evento
Em caso de descumprimento da decisão, foi estabelecida multa de R$ 50 mil para cada evento realizado em desacordo com a liminar.
A medida busca proteger moradores, pacientes, profissionais de saúde e a própria rotina hospitalar da região, já que o estabelecimento está localizado em área sensível, próxima a uma unidade hospitalar.
Poluição sonora afeta saúde e sossego público
A ação reforça o entendimento de que a poluição sonora não se limita ao incômodo provocado pelo barulho. Em regiões próximas a hospitais, escolas e áreas residenciais, o excesso de ruído pode prejudicar o descanso, a recuperação de pacientes e a qualidade de vida da população. O processo segue em tramitação na Justiça.