O debate sobre o futuro do trabalho no Brasil ganhou um novo ingrediente após entrevista do sociólogo José Pastore, que defendeu ser mais urgente regulamentar o trabalho por aplicativos — incluindo motoristas e entregadores na Previdência Social — do que avançar, neste momento, com propostas como o fim da escala 6x1 e a redução da jornada semanal.
A avaliação aparece em entrevista publicada pelo Estadão e repercute em meio ao avanço simultâneo de propostas sobre os dois temas em Brasília.
A posição de Pastore surge justamente quando o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu acelerar a pauta da jornada de trabalho.
Em 14 de abril de 2026, o Planalto informou ter enviado ao Congresso um projeto de lei que prevê o fim da escala 6x1, a redução do limite semanal de 44 para 40 horas e a garantia de dois dias de descanso remunerado, sem redução salarial.
Ao mesmo tempo, a regulamentação do trabalho por plataformas segue em outra frente no Congresso.
O PLP 152/2025, que trata dos serviços prestados por empresas operadoras de plataforma digital para transporte individual de passageiros e coleta e entrega de bens, tramita em comissão especial na Câmara.
Entre os pontos em discussão estão a manutenção dos trabalhadores como autônomos, a contribuição previdenciária e as regras de remuneração.
Na entrevista, Pastore argumenta que a proteção previdenciária para quem já atua hoje no trabalho por aplicativo tem caráter mais imediato e humanitário, por atingir pessoas que já estão inseridas nesse mercado e que, sem cobertura adequada, podem ficar desamparadas no futuro.
Em março, o próprio governo federal anunciou medidas voltadas a melhorar as condições de trabalho de entregadores e motoristas por aplicativo, após discussões em grupo técnico interministerial.

O sociólogo também relaciona esse cenário ao avanço da inteligência artificial e da automação. Segundo ele, o problema não está apenas na substituição de funções, mas na dificuldade de requalificação profissional em países como o Brasil.
Essa preocupação dialoga com análises internacionais recentes, como as do FMI, que apontam impacto mais intenso da IA sobre ocupações intelectualizadas e a necessidade de adaptação da força de trabalho.
Enquanto isso, a discussão sobre a redução da jornada segue em ritmo político acelerado.
Além do projeto enviado pelo governo, a PEC 8/2025, que trata do tema na Câmara, teve movimentação recente na CCJ, onde o relator votou pela admissibilidade constitucional da proposta.
O texto prevê, entre outros pontos, mudanças na duração da jornada e no descanso semanal.
Na prática, o que está em jogo é uma disputa de prioridade: de um lado, a tentativa de reformular regras tradicionais da jornada de trabalho; de outro, a pressão por criar uma rede mínima de proteção social para trabalhadores que já atuam em um mercado mais flexível, instável e cada vez mais mediado por algoritmos.
TRECHO DA ENTREVISTA

Daniel  Weterman, do ESTADÃO pergunta: O estudo mostra o reconhecimento do vínculo empregatício como um ponto sensível. De que forma os algoritmos estão influenciando nessa questão?
José Pastore - O questionamento do vínculo aparece quando as tecnologias permitem o trabalho realizado autonomamente. Na maior parte dos países, as proteções sociais básicas do trabalho estão relacionadas ao vínculo empregatício, e não à autonomia. Quando a inteligência artificial leva pessoas para o mundo autônomo, surge a preocupação: como é que eles vão ser protegidos? Aí se instala a discussão do vínculo.
O sr. diz que o caminho não é o vínculo empregatício, mas é preciso uma garantia de direitos. Como alinhar isso?
José Pastore - Os trabalhadores do mundo digital precisam de proteções. Isso tem que ser buscado em outros modelos. Na Alemanha, o sujeito é um ator de teatro e, para fazer uma peça, tem que provar que está vinculado a um sistema previdenciário. A contribuição é tripartite. Ele paga 50% da contribuição, o teatro paga 25% e o governo paga mais 25%. Quando acaba a temporada, ele não perde a proteção, ele pode pagar toda a contribuição sozinho ou pagar menos. Se em seis meses ele arranja outro trabalho, volta ao sistema tripartite, paga a diferença que ele deixou de pagar, recompõe o benefício e fica protegido.
Qual é sua visão sobre o projeto que regulamenta o trabalho por aplicativo, em discussão no Congresso?
José Pastore -  Esse projeto tem uma coisa boa e uma coisa ruim. A coisa boa é que torna obrigatório o vínculo com a Previdência Social. Isso é fundamental, no mundo inteiro é assim. Não adianta o cara reclamar. Eu sei que os motoristas de Uber não querem saber de pagar previdência. Motoqueiro também não quer, mas ele tem que pagar porque é para garantia dele. O Estado tem uma responsabilidade sobre ele porque, quando ficar velho, ele não vai ficar jogado às traças, ele será acudido pelo Estado. A parte que não é boa, e que o relator retirou, é a que exige uma vinculação obrigatória com os sindicatos.
É positivo discutir isso em período eleitoral ou é melhor deixar para depois?
José Pastore - Dar proteção ao trabalhador informal, ao Uber, ao entregador, é uma coisa humanitária. Essas pessoas já estão trabalhando, elas já têm uma vida organizada, elas precisam de proteção. Tem que resolver logo isso aí. É diferente da questão da redução da jornada de trabalho, que é muito controvertida por causa das consequências que são graves para o trabalhador.
Por que o sr. avalia essa pauta como melhor para o mercado de trabalho do que o fim da escala 6x1 e a redução de jornada?
José Pastore - As consequências da redução da jornada para os trabalhadores podem ser gravíssimas. Os parlamentares caíram numa armadilha porque agora eles têm um projeto tão popular que não podem votar contra. Se o parlamentar votar contra, não se reelege. Me parece que as pautas populistas estão se esgotando e esta está sobrando ainda como uma pauta que pode agradar 80% ou mais dos eleitores.
Por que a automação virou uma fuga do risco judicial de se empregar no Brasil?
José Pastore - É um risco muito grande, é uma imprevisibilidade incrível. De vez em quando, os empresários começam a reclamar assim: “Eu não sei o que fazer, os encargos sociais são altos, eu pago todos os encargos, chega na hora da Justiça, a Justiça acha que eu não paguei um determinado coisinha lá, me condena e me põe o retroativo de quatro, cinco anos atrás e aí eu fico insolvente.” O que eu faço? Eu brinco com eles e falo assim: “Robotiza, né?”. Mas isso é péssimo para o emprego, para o ser humano. As tecnologias já estão considerando esse atrativo. Regular o trabalho é uma coisa que tem consequência, porque você cria direito. Todo direito tem custo.