Distribuidoras de combustíveis vão passar a informar, semanalmente, suas margens de lucro na venda para postos em todo o país. A medida, anunciada pelo Governo Federal nesta terça-feira (14), busca garantir que os descontos do diesel e do gás de cozinha, subsidiados com recursos públicos, cheguem ao consumidor final.
A obrigação inclui o envio semanal dos dados referentes à comercialização realizada desde o dia 22 de fevereiro. A regra fará parte do decreto que regulamenta a Medida Provisória nº 1.349, publicada na semana passada, e deve durar enquanto o Regime Especial de Abastecimento Interno de Combustíveis estiver vigente.
Os dados deverão ser enviados à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que vai divulgar as informações. Empresas que não cumprirem a regra não poderão comprar combustível com subsídio.
Um segundo decreto anunciado nesta terça regulamenta a formalização da adesão dos estados à subvenção conjunta para o diesel importado, com ajuda de até R$ 1,52 litro. O processo prevê que eles deverão formalizar sua entrada no programa até a quarta-feira, dia 22 de abril. A previsão do governo é que, até esta data, exista adesão unânime dos estados.
O governo também anunciou que está reajustando os valores de referência para o programa Gás do Povo. Com isso, em determinados estados, as revendas poderão receber até R$ 10 a mais por botijão comercializado. A expectativa, com esse reajuste, é que um número maior de revendas de gás de cozinha faça adesão ao programa, em especial em municípios ainda desatendidos. A medida terá impacto de R$ 300 milhões para o governo.