Moradores de Mandaguari passaram a questionar uma possível mudança no local previsto para a instalação de uma praça de pedágio no modelo free flow, situação que, segundo as reclamações apresentadas, pode contrariar o contrato de concessão.
O caso foi levado à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) pelo deputado estadual Arilson Chiorato (PT), que pediu apuração das denúncias feitas pela comunidade. Segundo ele, é necessário verificar se houve, de fato, alteração no ponto originalmente definido. “Precisamos que a ANTT apure se houve, de fato, mudança no ponto originalmente definido, o que é ilegal”, afirmou o deputado, que também preside o PT do Paraná.
De acordo com a própria ANTT, não é permitida a alteração do local de implantação das estruturas previstas em contrato sem autorização da agência. Caso a irregularidade seja confirmada, a cobrança do pedágio poderá ser considerada ilegal.
O assunto também esteve entre os temas discutidos em uma reunião recente realizada em Brasília, com a presença da deputada federal e ex-ministra Gleisi Hoffmann.
No chamado Lote 4, que abrange 33 municípios das regiões Norte e Noroeste do Paraná, a cobrança ainda não começou. Mesmo assim, a instalação de pórticos eletrônicos em alguns trechos já tem chamado atenção, principalmente por causa de questionamentos sobre pontos que, segundo as reclamações, não estariam previstos inicialmente.
Pelo contrato, a concessionária até pode substituir praças físicas por pórticos eletrônicos, mas, para isso, precisa antes de autorização da ANTT e da apresentação de estudos técnicos que comprovem o equilíbrio econômico-financeiro do contrato.
Um dos casos citados na reunião em Brasília foi o de Arapongas, onde, segundo foi relatado, a alteração teria deslocado o pórtico eletrônico para Rolândia, em uma rota utilizada por trabalhadores do parque industrial.
Em Mandaguari, a mudança questionada pelos moradores apontaria um deslocamento de 3 quilômetros no sentido Marialva e de 1 quilômetro no sentido Jandaia do Sul.
“Esses e outros casos, que estamos recebendo de mudança de local de cobrança, vamos levar pessoalmente para serem analisados pela equipe técnica da ANTT”, afirmou Arilson Chiorato.