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Maringá,05/04/2026

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Nova Lei do Silêncio na Alemanha. E no Brasil??

horário de abaixar o som não será mais às 22h, a partir de junho naquele país

Jornal Bild/PortalEdsonValerio
Nova Lei do Silêncio na Alemanha. E no Brasil?? Foto: (Reprodução/Freepik)

A tradicional regra de silêncio noturno na Alemanha, que normalmente começa às 22h, será flexibilizada a partir de junho de 2026. A mudança foi aprovada pelo governo federal para permitir maior tolerância ao barulho durante a realização da Copa do Mundo FIFA 2026.
A medida, chamada de “regulamentação de exibição pública”, abre exceções temporárias nas normas de controle de ruído para viabilizar eventos coletivos, como transmissões de jogos em espaços públicos, os chamados public viewings.
A flexibilização valerá durante todo o período do torneio, entre 11 de junho e 19 de julho.
Por causa do fuso horário, muitas partidas serão exibidas à noite ou até de madrugada na Alemanha, o que exigiu a adaptação das regras.
Sem essa exceção, eventos com grande concentração de torcedores após as 22h estariam em desacordo com a legislação local, que limita o nível de ruído noturno entre 35 e 65 decibéis, dependendo da região.
Com a nova regra, será possível realizar transmissões públicas mesmo após o horário tradicional de silêncio, especialmente em jogos mais relevantes, como partidas da seleção alemã, semifinais e final.
Decisão final será local
Apesar da flexibilização, a autorização não será automática. Caberá às cidades e municípios decidir se permitem ou não os eventos, levando em consideração fatores como proximidade de áreas residenciais ou locais sensíveis. Além disso, organizadores ainda precisarão solicitar licenças específicas, que serão avaliadas caso a caso pelas autoridades locais.
A alteração nas regras não representa uma mudança permanente na chamada “Lei do Silêncio” alemã, mas sim uma exceção pontual ligada a grandes eventos esportivos, prática que já ocorreu em edições anteriores da Copa do Mundo desde 2006. 
A Lei do Silêncio na Alemanha é bem rigorosa!
Ela estabelece que, a partir das 22h, os níveis de barulho permitidos são limitados a uma faixa entre 35 e 65 decibéis. Isso significa que, após esse horário, você não pode fazer muito barulho para não perturbar os vizinhos. É importante notar que, normalmente, as autoridades municipais têm o poder de aprovar ou rejeitar pedidos de exibição pública, considerando a proximidade de zonas residenciais e instalações sensíveis, como hospitais e asilos.

E no Brasil?
A Lei do Silêncio no Brasil é um conjunto de normas federais, estaduais e municipais que visam proteger o sossego público e a saúde da população, limitando a emissão de ruídos excessivos.
Aqui em Maringá, a lei é aplicada para garantir a tranquilidade dos moradores e visitantes.
Geralmente, o horário de silêncio é entre 22h e 7h, mas pode variar conforme a legislação local ou regimento interno de condomínios.
Limites de Decibéis: Os limites variam. Em áreas residenciais, 70 dB durante o dia e 50 dB à noite.
Penalidades: Infrações podem resultar em multas, apreensão de equipamentos e até prisão simples de 15 dias a 3 meses.
Exemplos de Situações Abrangidas:
>
Festas com som alto após 22h
Obras em horário proibido
Estabelecimentos comerciais barulhentos
Veículos com som alto
Em Maringá, existe uma lei que restringe a concessão de alvarás para casas noturnas que não atendam às exigências de isolamento acústico.
Para denunciar som alto ou barulho excessivo em Maringá, você tem várias opções:
Central de Atendimento da Prefeitura: Ligue para (44) 3030-1515 ou acesse o site da prefeitura ((ligação indisponível)) e procure a área de serviços online.
Defesa Civil: (44) 3030-1515 
Polícia Ambiental: (44) 3224-2444 ou (190)
Aplicativo "Maringá em Ação"  Baixe o app AQUI e faça sua denúncia diretamente pelo celular.




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