Um problema silencioso tem afetado o futuro financeiro de milhares de jovens brasileiros: o uso indevido de seus CPFs por parentes e responsáveis.
Segundo levantamentos recentes, mais de 763 mil contratos de crédito foram firmados no Brasil utilizando dados de crianças e adolescentes, movimentando cerca de R$ 12 bilhões.

O Projeto de Lei

Para combater esse abuso, a deputada Rogéria Santos, da Bahia, apresentou o projeto "Criança sem Dívida". A proposta visa alterar o Estatuto da Criança e Adolescente, o Código Civil e o Código Penal para criar mecanismos que impeçam fraudes financeiras cometidas contra menores, inclusive por seus próprios pais ou tutores.
O texto prevê punições mais severas e salvaguardas em processos de emancipação e atividades empresariais.
Descoberta Tardia

A maioria das vítimas só descobre o "nome sujo" ao tentar abrir a primeira conta bancária ou buscar o primeiro emprego. Especialistas apontam que a emissão do CPF diretamente na certidão de nascimento, desde 2015, e a facilidade de abertura de contas digitais facilitaram esse tipo de fraude.
Juridicamente, no entanto, menores não possuem capacidade civil para assumir tais dívidas, o que permite que as vítimas recorram à Justiça para anular os débitos e buscar indenizações.