A Senhora Justiça!

É evidente que o bom senso avisa que tem muita coisa errada no nosso Brasil.
São mais de cinco séculos focados na proteção dos mais poderosos, um grupo sempre limitado, não hermeticamente fechado, que engloba elites política, econômica e social.
Agem em coordenação, até por instinto, em defesa intransigente de seus interesses, como faz agora o ministro Edson Fachin, presidente do STF.
O ministro Fachin declara, prefiro inclusive usar as aspas, "garantias constitucionais como a vitaliciedade, a inamovibilidade e a irredutibilidade de vencimentos não constituem privilégios, mas instrumentos indispensáveis à independência judicial e, portanto, à proteção dos direitos e liberdades dos cidadãos frente a eventuais arbitrariedades do poder político".
A tradução parece indicar que o Judiciário não quer abrir mão de seus privilégios e não me parece que o Congresso, com grande parcela de seus membros, com contas a acertar com a justiça, tenha disposição para o confronto.
Será muito mais simples recuar e achar outra taxação para tirar mais dinheiro do andar de baixo, regra universalizada por uso e costumes dos nossos sucessivos governos.
Sem demagogia barata, mas com apego aos números, registramos que o Judiciário consome no Brasil algo próximo de 1,6% do PIB, bem superior a média de 0,3% dos países desenvolvidos e 0,5% dos emergentes.
Objetivamente, podemos afirmar que nosso Judiciário é o mais caro do planeta, consumindo cinco vezes mais recursos que em países ricos e três vezes mais que nações emergentes. Não acredito que o presidente Edson Fachin desconheça estas informações.
Há um padrão homogêneo de gastos em todos os lugares, com recursos humanos representando em média 70% dos custos, mas no Brasil este índice sobe a 84%.
Raciocínio matemático direto; gastos com pessoal do judiciário no Brasil equivalem a 1,34% do PIB, uma verdadeira jabuticaba, todavia cravejada de pedras ou folheada a ouro.
Em termos percentuais quatro vezes e meia mais que a Alemanha!
Posso inferir que em outros países, a independência entre poderes, ou talvez uma dose mais elevada de decência, impeça tantos privilégios, revestidos de moralidade, se acumulem gerando valores abusivos, quase uma afronta em um dos países com maior desigualdade social do mundo.
Mas o presidente Fachin não quer ninguém mexendo no seu quintal.
Temos que admitir que são criativos, gerando penduricalhos e regras de exceção que os elevam quase ao padrão de uma casta superior aos simples mortais, pagadores de impostos.
Auxílio paletó, mudança, vale alimentação (e ainda tem gente do topo que reclama do bolsa família), planos de saúde fantásticos, extensíveis às famílias que atendem tudo, inclusive no exterior, aliás como se repete no nosso Senado.
Tudo isto coroado por sessenta dias de férias para que tanto rendimento tenha um tempo razoável para oferecer descanso e satisfação aos nossos juízes!
De volta aos números; nosso judiciário consome valores entre 170 e 190 bilhões de reais por ano!!!
Como valores tão elevados fogem à nossa compreensão, posso informar que este montante supera a soma dos gastos anuais com toda a polícia, bombeiros e todo nosso sistema carcerário.
Mas o ministro Edson Fachin, falando por todo o colegiado, não quer que ninguém se meta neste assunto.
Se tivesse a oportunidade, ousaria explicar ao presidente do STF que o povo brasileiro se sente até ofendido com o mais revoltante dos privilégios dos nossos juízes.
Se forem flagrados roubando, cometendo o código penal inteiro, quebrando uma bengala na cabeça de uma velhinha, consumindo pornografia infantil ou vendendo sentença, que deve ser um delito muito mais comum, estarão sujeitos a terrível penalidade de serem afastados do cargo, punidos com aposentadoria compulsória, preservando integralmente seus salários e suas mordomias.
Com um humilde pedido de perdão ao ministro Fachin, aviso que não queremos invadir sua praia, mas apenas exigir que o coletivo dos juízes seja equiparado aos simples mortais, sob os quais paira a espada da lei.
Muito mais que serem os responsáveis por justiça no Brasil, o Poder Judiciário, em algum momento da nossa história, precisa entender que a difícil missão de transformar nosso país em uma nação desenvolvida e justa socialmente, é missão primordial dos três poderes.
Finalizo recordando da imagem clássica que representa o judiciário, a Senhora Justiça, uma mulher de olhos vendados, para demonstrar a imprescindível imparcialidade, com uma espada em mãos, como símbolo da força coercitiva para fazer valer suas decisões e a balança!
Sim, a balança que representa a ponderação, o equilíbrio e a igualdade.
Excelentíssimo Senhor Ministro Edson Fachin, por especial gentileza, se realmente não quer limitar os infindáveis privilégios do coletivo de juízes, o que acha de retirar a balança das mãos da Senhora Justiça?