Canetas emagrecedoras manipuladas podem ser proibidas
Reprodução A agência avalia restringir o uso desses medicamentos produzidos fora da indústria. A mudança mira restrições aos pacotes e protocolos de emagrecimento que são oferecidos por médicos e incluem o uso dos remédios manipulados.
A diretoria da Anvisa agendou a análise desta proposta para esta quarta-feira (25).
O debate sobre novas regras do setor estava suspenso desde maio, quando o diretor Thiago Campos pediu vista.
O texto agora apresentado proíbe o fornecimento do produto manipulado a “clínicas, consultórios médicos, estabelecimentos assistenciais ou quaisquer terceiros” para manutenção de estoque, aplicação em pacientes ou revenda.
O diretor ainda sugere veto à produção antecipada de emagrecedores para a formação de largos estoques. Também impede qualquer publicidade do produto ou marketing direcionado a médicos para captar prescrições ou induzir o consumo.
A proposta reflete o entendimento de parte da área técnica da Anvisa de que o propósito da farmácia de manipulação é entregar produtos feitos sob medida e em situações excepcionais.
Por esta leitura, os medicamentos podem ser manipulados quando o médico considera que o paciente precisa de formulações diferentes daquelas oferecidas por canetas emagrecedoras registradas.
Os agonistas ou coagonistas de GLP-1 e GIP, hormônios ligados ao controle glicêmico e à saciedade, são indicados para diabetes e obesidade.
As canetas industrializadas são conhecidas por marcas como Mounjaro, da Eli Lilly (tirzepatida), além de remédios à base de semaglutida da Novo Nordisk, EMS e Hypera, entre outras fabricantes.
Em maio, a Anvisa e a Polícia Federal assinaram nota conjunta dizendo que detectaram volume de doses manipuladas incompatível com as regras, apontando “elementos típicos de criminalidade organizada de alta complexidade” envolvendo “farmácias de manipulação, clínicas e empresas de fachada”.
Se a norma for aprovada, um dos caminhos para obter o remédio seria o paciente apresentar diretamente à farmácia uma receita médica individualizada, como já ocorre com outras fórmulas manipuladas.
O texto ainda veta que o produto manipulado seja apresentado como uma opção ao industrializado.
Integrantes da indústria avaliam que o texto ainda deixa margem para a operação de plataformas de telemedicina com consulta online, prescrição e entrega do manipulado em casa em caixa térmica.
A discussão da Anvisa ocorre sob pressão de consumidores a obesidade, o que impulsionou propostas de uso de manipulados ou de produtos trazidos do Paraguai.
A prefeitura de Urupês (a cerca de 420 km de São Paulo) criou programa local de aplicação de tirzepatida manipulada.
A Eli Lilly questionou a iniciativa na Justiça, que permitiu a retomada temporária das aplicações no início de novembro. Em paralelo, no entanto, o município abriu licitação para comprar produtos industrializados.
No fim de setembro, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, disse à Folha de S.Paulo que o diretor da Anvisa suspendeu a votação para “organizar o debate”.
“Porque também estava acontecendo num momento de clamor, de uma discussão que, inclusive, o fato de ampliar o acesso com registros [de novos produtos industrializados], acho que baixou a poeira em relação a isso, para que a gente possa garantir uma produção com qualidade”.
Padilha disse que a operação das farmácias de manipulação é legítima, se cumprir critérios, como “oferecer doses customizadas, individualizadas, que às vezes o profissional médico quer, mas a indústria não produz”.
Apesar de ser chamada de caneta emagrecedora, o produto manipulado é colocado em ampolas e depois aspirado com seringa. Parte das sociedades médicas e da indústria pede a proibição total do preparo nas farmácias, sob argumento de riscos ligados a estabilidade, pureza e imunogenicidade, além de questões comerciais.
Em maio, quando a diretoria da Anvisa começou a debater o tema, o vice-presidente da SBD (Sociedade Brasileira de Diabetes), André Vianna, classificou essas farmácias como indústria paralela com “falhas de segurança” e disse que clínicas cobram para aplicar um remédio que poderia ser usado em casa.
“Transforma tratamento em serviço recorrente e com interesse Defensores da manipulação apontam que há cumprimento de normas sanitárias e preços menores.
Na mesma reunião de maio da Anvisa, a representante do CFF (Conselho Federal de Farmácia), Patricia Giordani, disse que a manipulação não é “desvio do sistema”, mas “resposta concreta a uma lacuna assistencial”.
“O que os senhores desejam? Que tenhamos produtos, aí sim falsificados, irregulares e oriundos do Paraguai?”, questionou.
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