A assessoria técnica do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou ontem ao presidente da Corte, Kassio Nunes Marques, não ter identificado o compartilhamento de notícias falsas no canal “Exército do Lula”, com 3,9 milhões de participantes no WhatsApp, desde o fim da campanha do primeiro turno.
O espaço criado pelo deputado federal reeleito André Janones (Rede-MG) pulou de 50 mil usuários para a casa dos milhões nos últimos dias, a partir da mobilização de apoiadores de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que tentam recuperar a desvantagem verificada nas urnas.

O grupo foi alvo de uma disputa de liminares anteontem, após a campanha de Flávio Bolsonaro (PL) alegar que a ferramenta estava sendo usada para o disparo em massa de desinformação.
O mesmo argumento de Flávio chegou a ser acatado por Nunes Marques, que decidiu suspender o grupo.
No mesmo dia, contudo, o presidente da Corte foi desautorizado pelo colega do tribunal Ricardo Villas Bôas Cueva, relator do tema na Corte.

O documento apresentado ontem a Nunes Marques pela Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do TSE foi tratado por alguns ministros como um indicativo de que não havia provas para suspender o canal, como foi determinado pelo presidente da Corte.
O parecer foi elaborado a partir de ordem do próprio ministro para verificar se o canal divulgara “afirmações” de que Flávio Bolsonaro “pretenderia retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil, estaria envolvido com milícia, reduziria aposentadorias e o Benefício de Prestação Continuada ou teria mandado cancelar o reajuste do Bolsa Família”.
“Quanto à circulação de conteúdos idênticos ou substancialmente equivalentes, não foram localizadas, entre as publicações do canal no período de 2 a 11 de outubro de 2026, reproduções das afirmações examinadas nos autos.
A verificação abrangeu os textos das mensagens, as pré-visualizações de links, inclusive as miniaturas e os títulos dos vídeos vinculados, assim como os áudios transcritos”, registra o parecer do órgão.

Reunião marcada

O ato do presidente do TSE no fim de semana foi considerado um atropelo por especialistas, já que a decisão pela suspensão foi determinada em recurso de cunho administrativo, apresentado pela campanha de Flávio, sobre a suposta violação de termo de compromisso para as eleições assinado pela Meta, dona do WhatsApp.
Cueva, por sua vez, já era responsável pelo caso envolvendo o canal.

Hoje, Nunes Marques terá uma reunião com as equipes jurídicas das campanhas de Lula e Flávio para conversar sobre o tema.
A eleição de 2026 já se tornou um marco em termos de judicialização.
O TSE recebeu 698 processos envolvendo as duas principais candidaturas apenas até o último dia 4, um recorde considerando as duas últimas eleições presidenciais.

Como funciona o 'Exército do Lula' — Foto: Editoria de Arte

Ao manter o canal no ar, Cueva alegou que haveria “restrição
à liberdade de expressão”.
A assessoria técnica do TSE comparou os conteúdos
disseminados no canal com aqueles citados na decisão de Nunes Marques.
A
assessoria ponderou que parte das publicações antigas do canal, realizadas em
setembro, foram excluídas.
Ainda apontou que há duas publicações feitas que
podem ter o mesmo tema de conteúdos derrubados liminarmente pela cúpula do TSE,
uma que trata da ligação entre Flávio e o banqueiro Daniel Vorcaro e a
declaração do candidato de que pretende “mudar” a Constituição.
O órgão, no entanto, destaca que não pôde determinar a
equivalência destas publicações com conteúdo que já foi derrubado pela Corte.

Outra publicação destacada pela assessoria de desinformação do TSE foi a feita
por Janones, no dia 8 de outubro, que diz que não divulgará “uma única fake
news até o final da campanha” e que nada havia sido divulgado até então.

Plano de conformidade

Janones ganhou projeção política na esteira da greve dos
caminhoneiros, em 2016.
Dois anos depois, foi eleito para o primeiro mandato de
deputado federal.
Em 2022, atuou na linha de frente da batalha digital em favor
de Lula.
O grupo que entrou na mira do TSE foi criado no primeiro
semestre e multiplicou de seguidores na última semana.
Janones envia
orientações de postagens, de como viralizar nas redes e quais temas devem ser
explorados.
O deputado distribui “missões” em áudios e vídeos para alavancar
mensagens da campanha do PT.
No parecer, a assessoria técnica ressaltou que a existência
de “práticas de mobilização e amplificação relevantes” deve ser avaliada no
“plano de conformidade” assinado pela Meta.
“Os elementos verificados indicam
(...) que a estrutura de orientações centralizadas e sincronizadas, com
linguagem de agitação, permanecia em operação até 11 de outubro de 2026,
aplicada à mobilização em torno de outros conteúdos, com práticas de
mobilização e amplificação cuja interação com as salvaguardas do serviço pode
ser examinada”.
O órgão também sugere que dados sob a guarda da plataforma
precisariam ser avaliados para se saber se o plano de “conformidade” foi
cumprido. No termo de compromisso assinado pela Meta, quando trata das
diretrizes para “canais” no WhatsApp, a plataforma diz que o grupo pode ser
suspenso se houver violações da política.
Um dos motivos é propagação de
“atividade ou conteúdo que propositalmente engane, se passe por outro, ou
deturpe intencionalmente”.