A Comissão Europeia apresentou uma proposta para ampliar a proteção de crianças e adolescentes nas redes sociais, estabelecendo regras diferentes de acordo com a idade dos usuários.

Pelo texto, menores de 13 anos não poderão criar contas próprias nas plataformas.
A exceção ficaria para contas abertas pelos pais em serviços considerados apropriados para o público infantil.

Para adolescentes de 13 e 14 anos, a proposta prevê que o acesso seja feito por meio de contas supervisionadas pelos responsáveis, além de um limite de uma hora de uso por dia.
A partir dos 15 anos, os jovens poderão criar e utilizar contas de forma independente.

Plataformas terão novas obrigações

Além das restrições de idade, a proposta estabelece que as próprias plataformas digitais adotem medidas para tornar os serviços mais seguros para crianças e adolescentes.

Entre as mudanças previstas está a retirada de mecanismos considerados potencialmente viciantes, como a chamada rolagem infinita, recurso que permite ao usuário continuar consumindo conteúdo sem um ponto natural de encerramento.
As empresas que descumprirem as futuras regras poderão sofrer multas de até 6% do faturamento anual global.

Proposta ainda será analisada
As medidas ainda não estão em vigor.
O texto precisa passar pela análise do Parlamento Europeu e dos governos dos países que integram a União Europeia.
Ainda não há uma data definida para a votação da proposta.