Saúde, acessibilidade, inclusão e direitos de crianças, idosos e pessoas com deficiência estiveram entre os principais temas discutidos pela Câmara Municipal de Maringá nesta terça-feira (25).

O plenário analisou 12 projetos e 14 requerimentos de informação ao Executivo durante a sessão ordinária.

Entre as matérias que avançaram estão a criação de critérios para priorizar consultas e exames especializados de alta complexidade, a possibilidade de utilização de receitas emitidas por médicos particulares para retirada de medicamentos na rede pública e novas regras relacionadas às rampas de acessibilidade instaladas em espaços públicos.

Também houve votação envolvendo saúde digital de crianças e adolescentes, concessão de títulos e alterações no Regimento Interno da Câmara.

Consultas e exames de alta complexidade

Uma das propostas de maior impacto direto sobre a população foi aprovada em primeira discussão por 19 votos.

De autoria do vereador Odair Fogueteiro, o projeto cria o Programa Municipal de Priorização de Consultas e Exames Especializados de Alta Complexidade.

A medida estabelece diretrizes para que pacientes classificados com prioridade clínica elevada tenham atendimento priorizado, respeitando protocolos médicos, diretrizes terapêuticas e as regras do Sistema Único de Saúde.

O projeto também prevê transparência nos critérios utilizados para estabelecer a prioridade, preservando informações pessoais e dados protegidos por sigilo.

O usuário do SUS deverá ter acesso às informações gerais sobre os critérios utilizados para definir a ordem dos atendimentos.

Receita de médico particular será aceita na rede pública

Outra proposta relacionada diretamente à saúde foi aprovada em segunda discussão por 18 votos.

O projeto, apresentado pelo vereador Cristian Maia Maninho, permite que a rede pública municipal aceite receitas emitidas por médicos que não tenham vínculo com o SUS para a dispensação de medicamentos disponíveis nas unidades públicas de Maringá.

Na prática, um paciente atendido por médico particular poderá apresentar a prescrição para tentar retirar, na rede municipal, medicamentos que façam parte da relação de produtos oferecidos pelo município.

A proposta também estabelece que receitas que tragam nome comercial do medicamento poderão ser aceitas. Nesse caso, poderá ser fornecido o produto existente na rede pública que tenha o mesmo princípio ativo, mediante avaliação de profissional habilitado.

A regra busca evitar que o paciente tenha de passar por uma nova consulta com médico da rede pública exclusivamente para obter outra receita.

Rampas metálicas terão novas exigências

Também avançou uma proposta relacionada à segurança e acessibilidade nas ruas de Maringá.

Por 20 votos, os vereadores aprovaram em segunda discussão projeto de autoria do vereador Luiz Neto que proíbe a instalação, em vias e logradouros públicos, de rampas de acessibilidade metálicas que não tenham piso antiderrapante ou estejam em desacordo com as normas técnicas.

O texto cita especialmente as exigências da ABNT NBR 9050, referência nacional para acessibilidade.

A proposta busca reduzir riscos de escorregamentos, acidentes e aquecimento excessivo da superfície, além de garantir resistência e durabilidade das estruturas utilizadas por pessoas com deficiência.

Uso excessivo de telas por crianças e adolescentes

O plenário também aprovou, por 20 votos e em segunda discussão, uma proposta voltada aos efeitos da exposição de crianças e adolescentes a celulares, tablets, computadores, redes sociais e jogos eletrônicos.

O projeto do vereador Ítalo Maroneze estabelece diretrizes para políticas públicas de saúde digital infantojuvenil.
A proposta cria uma Política de Conscientização sobre o Uso Saudável de Telas por Crianças e Adolescentes.
As ações deverão envolver diferentes áreas da administração municipal, como saúde, educação, esporte e assistência social, com atividades de informação e prevenção relacionadas ao uso excessivo de dispositivos eletrônicos, redes sociais e jogos virtuais.

Idosos e pessoas com deficiência também ganham novas diretrizes

Por 19 votos, foi aprovado em primeira discussão substitutivo apresentado pela vereadora Giselli Bianchini para ampliar políticas de acessibilidade e inclusão.

O texto prevê diretrizes voltadas às pessoas idosas e pessoas com deficiência, incluindo acesso aos espaços urbanos, serviços públicos e políticas municipais.
Também são previstas ações de orientação sobre direitos e medidas de inclusão digital, buscando ampliar a autonomia e a participação social desses públicos.

Câmara cria função de Vice-Líder do Governo

Os vereadores aprovaram ainda, em segunda discussão e por 19 votos, mudança no Regimento Interno da Câmara para permitir a indicação de um Vice-Líder do Governo.

Pela alteração, o prefeito poderá indicar um vereador para ocupar a função.
O Vice-Líder terá a atribuição de substituir o Líder do Governo em casos de ausência ou impedimento, principalmente durante sessões plenárias, assumindo a defesa e o encaminhamento de matérias de interesse do Executivo.

Regra muda contagem para títulos honoríficos

Outra mudança aprovada envolve a concessão de títulos honoríficos pela Câmara.

Por 20 votos, os vereadores aprovaram em primeira discussão proposta da Mesa Executiva estabelecendo que a participação de um parlamentar como coautor de um projeto de título honorífico não contará para o limite individual de quatro iniciativas por legislatura.

Para efeito da contagem, será considerada apenas a autoria principal da proposta.

Comandante da Guarda Municipal receberá título

Em primeira discussão, por 20 votos, foi aprovado projeto da vereadora Ana Lúcia Rodrigues que concede o Título de Cidadã Benemérita de Maringá à comandante da Guarda Civil Municipal, Silvia Regina de Jesus Ferreira.
A homenagem ainda precisa cumprir as etapas previstas no processo legislativo.

Associações recebem reconhecimento de Utilidade Pública

Também passaram pelo plenário dois projetos relacionados a entidades.

Por 21 votos, foi aprovado em primeira discussão projeto do vereador Flávio Mantovani que declara de Utilidade Pública a Associação de Motociclistas MCBDA Subsede Maringá-PR.

Em segunda discussão, por 17 votos, foi aprovado projeto da vereadora Majô Capdeboscq concedendo o mesmo reconhecimento à Associação Servos da Imaculada (ASI).

Os vereadores também aprovaram, por 19 votos, a denominação de Salão Comunitário Antônio Rati para o espaço localizado no Parque Hortência – II Parte. O projeto é do vereador William Gentil.

Veto à Sala da Juventude é mantido

Em discussão única, os vereadores acataram o veto total do Executivo ao projeto que previa a implantação da Sala da Juventude dentro da Agência do Trabalhador de Maringá.

A proposta previa um espaço permanente para atendimento, orientação e intermediação de mão de obra voltado aos jovens.

Segundo a justificativa apresentada pelo Executivo, a proposta ultrapassaria a competência do Legislativo ao determinar a criação de uma estrutura permanente dentro da administração municipal e estabelecer sua gestão por órgão do Poder Executivo.
Com a manutenção do veto, o projeto não seguirá adiante.

14 requerimentos também foram aprovados

Além dos projetos, o plenário analisou 14 requerimentos de informação dirigidos ao Poder Executivo.

Todos foram aprovados em discussão única.

Os requerimentos são instrumentos utilizados pelos vereadores para solicitar informações, documentos e esclarecimentos da Prefeitura sobre diferentes áreas da administração municipal.