O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, fez nesta quinta-feira (13) uma manifestação pública em defesa da liberdade de imprensa e do sigilo das fontes jornalísticas, em meio à repercussão de uma investigação envolvendo o jornalista maranhense Luís Pablo.
Na abertura da sessão do plenário, Fachin afirmou que eventuais crimes devem ser investigados, mas estabeleceu uma linha que considera fundamental: a apuração não pode se voltar contra o exercício legítimo do jornalismo.
A declaração ocorreu dois dias depois de uma operação autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes contra Raimundo Cutrim, ex-secretário de Segurança Pública do Maranhão, apontado na investigação como uma das fontes do jornalista, e contra o advogado Diogo Diniz Lima.
A medida havia sido solicitada pela Polícia Federal e recebeu aval da Procuradoria-Geral da República.
Reação de entidades de jornalistas
A controvérsia ganhou força porque a própria investigação identificou pessoas que teriam fornecido informações utilizadas nas reportagens de Luís Pablo.
A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e o Sindicato dos Jornalistas do Maranhão afirmaram que a situação provoca “grave preocupação” pelo potencial impacto sobre o sigilo das fontes.
As entidades lembraram que essa proteção está prevista no artigo 5º, inciso XIV, da Constituição Federal e pediram esclarecimentos sobre os critérios utilizados para acessar as comunicações entre o jornalista e seus informantes.
Luís Pablo havia publicado reportagens relacionadas ao uso de veículos oficiais envolvendo Flávio Dino e familiares. Ele nega ter perseguido o ministro, nega ter recebido dinheiro pelas reportagens e sustenta que apenas exerceu atividade jornalística.
A assessoria de Dino, por outro lado, afirma que houve monitoramento clandestino e acesso ilegal a dados ligados à segurança do ministro e de sua família.
Fachin diz que jurisprudência será preservada
Ao se pronunciar, Fachin reafirmou que o Supremo mantém seu compromisso com a liberdade de imprensa e o direito dos jornalistas ao sigilo da fonte.
O presidente do STF também manifestou solidariedade a Flávio Dino e afirmou que eventuais ameaças contra ministros e familiares precisam ser rigorosamente investigadas.
Dino agradeceu a manifestação e defendeu que existem duas questões distintas: de um lado, a investigação de eventuais crimes; de outro, a preservação do exercício regular do jornalismo.
Esse é justamente o ponto que deverá permanecer no centro da controvérsia.
STF já protegeu jornalistas contra devassa de fontes
A preocupação não nasce apenas de uma interpretação das entidades profissionais.
O próprio Supremo possui precedentes fortes sobre a matéria.
Em decisão anterior envolvendo o jornalista Glenn Greenwald, o STF afirmou que a proteção constitucional da fonte impede a utilização de medidas coercitivas pelo Estado para constranger a atividade profissional e devassar o sigilo jornalístico.
A Constituição também estabelece proteção à liberdade de informação jornalística, enquanto o artigo 5º assegura o acesso à informação e resguarda o sigilo da fonte quando necessário ao exercício profissional.
Há, porém, uma questão jurídica relevante: a condição de jornalista não cria imunidade para eventual prática criminosa.
Especialistas ouvidos sobre o episódio avaliam que uma busca pode ser juridicamente possível se houver indícios concretos de crime cometido pelo próprio jornalista ou pela fonte.
O que não seria admissível é utilizar uma investigação com a finalidade de descobrir quem forneceu informações a um profissional da imprensa. Como o processo tramita sob sigilo, ainda não é possível examinar publicamente todos os fundamentos utilizados no caso concreto.
Uma linha que o poder não pode ultrapassar

A declaração de Edson Fachin está correta. Mas ela também expõe uma pergunta incômoda: se o presidente do Supremo precisa vir a público lembrar que investigação criminal não pode atingir atividade jornalística legítima, é porque alguma coisa nesse episódio produziu um sinal de alerta institucional.
O sigilo da fonte não é um privilégio concedido a jornalistas. É uma proteção dada à sociedade.
Sem essa garantia, quem conhece corrupção, abuso de poder ou irregularidades dentro do próprio Estado pensará duas vezes antes de procurar uma redação. Se uma fonte souber que uma investigação poderá chegar às mensagens trocadas com um jornalista e revelar sua identidade, o efeito intimidatório é evidente.
E aqui está o ponto mais delicado.
Ministro do Supremo também está submetido à Constituição.
Polícia também. Ministério Público também. Jornalista também.
Não existe autoridade acima dela.
É absolutamente legítimo investigar ameaça, perseguição, extorsão, invasão de sistemas, obtenção criminosa de dados ou qualquer outro delito. O título jornalista não pode servir de escudo para crime.
Mas a ordem dos fatores é decisiva: primeiro precisam existir elementos concretos de que determinado crime foi praticado; a atividade jornalística e o contato com fontes não podem ser transformados, por si mesmos, em fundamento para procurar um crime.
Essa diferença pode parecer jurídica demais, mas é essencial para uma democracia.
O Supremo já construiu ao longo dos anos uma jurisprudência vigorosa em defesa da liberdade de imprensa e do sigilo da fonte. Essa jurisprudência precisa valer também quando as reportagens incomodam integrantes do próprio Supremo.
Mas é perfeitamente legítimo — e necessário — dizer que há uma séria questão constitucional sobre a mesa. E o parâmetro deve ser simples: se a investigação busca descobrir e provar um crime independente da atividade jornalística, investigue-se.
Se, ao contrário, instrumentos do Estado foram usados para revelar fontes porque publicaram informações incômodas ao poder, aí teremos ultrapassado uma fronteira constitucional que nenhuma democracia deveria aceitar.
A Constituição não pode proteger a imprensa apenas quando a notícia é conveniente. É justamente quando o jornalismo incomoda quem exerce poder que essa proteção mais precisa funcionar.
Ao fritar os ovos, percebe-se que tudo ficou misturado. Você não sabe o que é sal e o que é a clara.