O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, rejeitou o recurso da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) e manteve a suspensão do processo ético-disciplinar contra o deputado estadual Renato Freitas (PT).
O anúncio do desdobramento jurídico foi confirmado pela própria Casa Legislativa e como o caso tramita sob segredo de Justiça na Suprema Corte, os argumentos exatos que fundamentaram a decisão monocrática do ministro não foram detalhados.
A Alep buscava, por meio de uma Suspensão de Segurança, derrubar a liminar concedida pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) que havia paralisado o andamento da ação disciplinar no parlamento estadual.
Mesmo com o parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR) em prol da retomada do processo pela Assembleia, a decisão do presidente do STF travou o avanço do caso.
Em nota oficial, a Assembleia Legislativa do Paraná declarou respeitar a posição de Fachin, mas confirmou que a sua Procuradoria vai recorrer para levar a discussão ao plenário da Corte, buscando uma avaliação conjunta de todos os ministros.
A assessoria do deputado petista foi consultada para emitir posicionamento sobre a decisão e o novo recurso da Alep, mas não enviou resposta até o momento.