A Polícia Federal e a Receita Federal deflagraram, nesta terça-feira, a Operação Mare Liberum — mar livre, em tradução livre —, que mira um esquema bilionário de facilitação de contrabando e descaminho de mercadorias no Porto do Rio de Janeiro. Foram cumpridos 45 mandados de busca e apreensão em residências, empresas e repartições públicas (alfândegas do Porto do Rio e do Galeão, além da Superintendência da Receita Federal no RJ), situadas nas cidades do Rio de Janeiro, Niterói, Nilópolis, Nova Friburgo e Vitória, no Espírito Santo.

A ação — que contou com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público Federal (MPF), e da Corregedoria da Receita Federal — desbaratou uma associação entre servidores públicos da Receita lotados na alfândega do Porto, empresas importadoras e despachantes aduaneiros para a facilitação de contrabando e sonegação fiscal, com a liberação de contêineres de produtos sem a devida fiscalização, mediante o pagamento de propina.
Dezessete auditores fiscais e oito analistas tributários estão afastados do cargo por determinação judicial. Eles são alvos ainda de medidas de bloqueio de bens e restrições a atividades profissionais.
Há ainda nove despachantes aduaneiros e empresários envolvidos.
Os investigados poderão responder por crimes como corrupção, associação criminosa, contrabando, descaminho e lavagem de dinheiro, entre outros.
As quantias em dinheiro vivo encontradas nas casas de auditores fiscais impressionam.

Na casa de um deles, em Niterói, foram apreendidos 200 mil dólares.
Uma auditora tinha em sua residência 358 mil dólares. E, com uma terceira, havia 30 quilos de reais, estimados em mais de R$ 1 milhão. Uma das servidoras mora na Barra da Tijuca, na Zona Sudoeste do Rio.

Os agentes também encontraram pelo menos sete caixas do vinho Chateau Odilon. A garrafa desse tinto, do Sudoeste da França, é comercializada por cerca de R$ 700.
A Corregedoria da Receita Federal começou a investigar irregularidades no despacho aduaneiro em fevereiro de 2022. De acordo com o órgão, foram identificadas quase 17 mil Declarações de Importação (DI) com suspeita de serem ilegais — o montante representa cerca de R$ 86,6 bilhões em mercadorias no período de julho de 2021 a março de 2026.
O esquema funcionava, de acordo com a apuração, a partir de um padrão reiterado de manipulação dos controles aduaneiros. Mercadorias importadas informadas nas DIs selecionadas para os canais de maior rigor — vermelho e cinza — eram desviadas e liberadas indevidamente, mesmo após a identificação de inconsistências graves entre a carga física e os dados declarados.
— Na declaração, você tem que dizer, por exemplo, quem está comprando, quem está vendendo, o tipo de mercadoria, o valor aduaneiro (valor da mercadoria), qual o valor do frete e qual o transporte marítimo que será feito para aquela mercadoria. Como o imposto é cobrado em cima do valor aduaneiro, se a mercadoria custa R$ 1 mil e o despachante declara que ela custa R$ 100, obviamente os impostos recolhidos da empresa serão menores. Estamos falando de subfaturamento — explicou Claudiney Santos, superintendente da Receita Federal no Rio.
A investigação, segundo a Receita, mapeou três frentes de atuação da organização.
A primeira era o desembaraço direto de mercadorias nos canais vermelho e cinza, ignorando inconsistências e exigências legais. A segunda envolvia o setor de óleo e gás (admissão temporária), com a criação de procedimentos artificiais para liberar embarcações e outros equipamentos sem a devida previsão na legislação aduaneira, favorecendo indevidamente empresas privadas, mediante propina.
A terceira frente consistia em recebimento de vantagens indevidas pagas por operadores portuários.
— Qualquer tipo de fragilidade nesse controle é motivo de preocupação para nós. Se há essa fragilidade, pode entrar de tudo, como produtos que colocam em risco a saúde das pessoas, o meio ambiente e a segurança pública. Esse tipo de fraude pode facilitar a entrada de itens como eletrônicos e roupas falsificadas, que não poderiam ser importadas e que, pela corrupção, acabou que algum agente público, que deveria autuar e dar pena de perdimento, fez vista grossa — detalhou o superintendente.
Segundo Claudiney Santos, ainda há a questão de desvio na classificação de mercadoria:

— Por exemplo, você está importando banana e diz que está importando abacaxi, para facilitar a entrada; ou o produto é ilegal e você declara como sendo um outro produto que é lícito. Assim, você foge de alguns controles que seriam feitos. Cabe ao nosso controle identificar numa conferência física que não se trata, por exemplo, daquilo que foi declarado. E é esse controle que foi falho devido ao corrompimento de agentes públicos. Mesmo que a mercadoria tivesse sido selecionada para uma conferência pela gestão de risco, o auditor que foi fazer a conferência pode ter dado ar de regularidade àquela carga.
O esquema, acrescentou ele, poderia facilitar ainda o ingresso de armas em território nacional e a saída de drogas. A identificação precisa das cargas que deram entrada no país pelo esquema é um dos objetivos das próximas etapas das investigações.
— Geralmente, o porto é uma porta de saída de drogas, que entram por nossas fronteiras secas. Cito ainda medicamentos sem controle da vigilância sanitária. Então, se a gente perde o controle aduaneiro, a gente perde a condição de dar segurança para a nossa sociedade — alertou Claudiney .
De acordo com Robinson Sakiyama Barreirinhas, secretário da Receita Federal, houve, por exemplo, entrada irregular de isotônicos:
— Além de isotônicos, houve casos de alimentos que estavam sujeitos ao controle de autoridades sanitárias que não poderiam entrar no Brasil sem a anuência desses órgãos e, no entanto, acabavam entrando. Isso, inclusive, é um risco de saúde para sociedade. Mas o esquema ia além de gêneros alimentícios. Envolvia todo tipo de carga.
Admissão temporária
A admissão temporária é legal quando o bem entra no território nacional de forma provisória, com suspensão do pagamento de impostos, fica um tempo no país e, para cumprir o regime, tem que voltar para o exterior. Isso ocorre principalmente no setor de óleo e gás.
Quando uma empresa petrolífera precisa de um determinado equipamento para perfurar ou fazer uma sonda, por exemplo, pode contratá-lo por um determinado período, em vez de comprá-lo. Para isso, há regras e prazos a serem cumpridos.
— Se a mercadoria entra através de admissão temporária, ela deixa de pagar imposto porque não é para uma internalização definitiva; o servidor, então, desvia a finalidade do regime, facilitando a permanência da mercadoria em território nacional de forma permanente, e a empresa deixa de pagar aquele imposto que seria devido se se declarasse que era uma importação. Houve corrupção nesse aspecto — afirmou Claudiney.
De acordo com Renato Regal, delegado da Alfândega do Porto do Rio, esse regime específico envolve valores "de montantes muito altos".
— Esse incentivo de isenção de impostos para o setor de óleo e gás é previsto em lei, que permite que se façam importações de uma série de produtos, como embarcações e outros maquinários, que podem ser importados sem que haja o pagamento de tributos, para incentivar a atividade comercial, como a extração de petróleo, que é importante para o país.
Eventualmente, como está em investigação agora, podem ter ocorrido durante o controle sobre esses bens que estavam sob suspensão de tributos, irregularidades que poderiam acarretar a perda da suspensão do benefício e, consequentemente, o pagamento de parte desses tributos ou multas administrativas. E aí é que se criava um cenário propício para a prática de corrupção — explicou.
As irregularidades que podem anular a suspensão de impostos e obrigar as empresas a pagar multas e tributos inclui a perda de prazo na apresentação de contratos e documentos.
— Pode haver casos em que essa multa não foi recolhida e a documentação, mesmo sendo intempestiva, foi aceita, com base no pagamento de propina — afirmou o delegado.
Funcionamento dos recintos alfandegários 
A investigação também identificou descumprimento das normas do funcionamento dos recintos alfandegários, que devem ter todo um arcabouço de segurança, como câmeras, para garantir o controle. 
— Um porto é um recinto alfandegário e deve adotar critérios de segurança, como controle de acesso, câmeras e gravação. Na medida em que se tem atuação para que o recinto não cumpra esse rigor, para que as câmeras estejam desligadas, como ocorreu, por exemplo, então se passa a facilitar esse esquema — esclareceu Ronaldo Feltrin, superintendente adjunto da Receita Federal no Rio. 
investigação para identificar empresas
A Receita Federal atuou com 103 auditores e analistas tributários na operação desta terça-feira.
Já a PF mobilizou cerca de 250 agentes. Não havia mandado de prisão, mas um servidor da Receita foi preso em flagrante por um ilícito encontrado durante a operação. O crime não foi informado.
A operação se apoia em amplo conjunto probatório, reunindo registros sistêmicos e logs de acesso, relatórios de inteligência financeira com indícios de incompatibilidade patrimonial, análises de dados telemáticos que evidenciam combinação prévia das ações.
A investigação continua para chegar aos corruptores e identificar todas as empresas que se beneficiaram do esquema. Como a investigação está em sigilo determinado pela Justiça, os nomes das já identificadas não foram divulgados.
— O próximo passo inclui ainda fazer uma auditoria em todas as operações que passaram por esse grupo criminoso. Para isso, teremos um reforço de 50 auditores e analistas na equipe de investigação — afirmou o Renato Regal, delegado da Alfândega do Porto do Rio.
Ele ressaltou que o Porto do Rio continua em operação:
— Por mais que a quantidade de servidores envolvidos tenha sido relevante, representa uma pequena parte da equipe da Alfândega do Porto do Rio. Então, os demais estão desempenhando suas atividades da forma mais correta possível como sempre fizeram. E por mais duro que seja esse momento de apresentar para a sociedade essa falha, é também muito importante porque nos apresenta um cenário promissor de que ficou quem tinha que ficar e tirou quem tinha que sair.