Entrou em vigor segunda-feira (20) a nova Ficha Nacional de Registro de Hóspedes, agora em formato totalmente digital, para hotéis, pousadas, resorts e outros meios de hospedagem pelo país. O sistema foi desenvolvido pelo Ministério do Turismo em parceria com o Serpro, a Empresa Nacional de Inteligência em Governo Digital e Tecnologia da Informação.
Ele permite que o hóspede faça o preenchimento antecipado dos dados pela internet, usando a conta gov.br, com exceção de estrangeiros, que vão poder preencher por credenciais específicas da plataforma. Os dados também podem ser preenchidos por QR Code ou link enviado pelo hotel.
A ferramenta já está disponível em 3.773 meios de hospedagem no Brasil e promete mais agilidade, segurança e menos filas no atendimento.
Segundo o Ministério do Turismo, a medida também reduz o uso de papel e moderniza a gestão do setor.
O preenchimento da nova Ficha Nacional de Registro de Hóspedes passou a ser obrigatório desde que ela entrou em vigor. Empreendimentos que ainda não se adequaram ao novo sistema ainda podem regularizar a situação, mas estão sujeitos a processo administrativo, advertência e multa.
A nova Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNRH) em formato 100% digital já é uma realidade para os clientes de todo o Brasil, que passaram a ter de adotar integralmente o sistema.
Muito similar ao check-in de voos, a FNRH Digital, desenvolvida pelo Ministério do Turismo em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), permite o preenchimento antecipado e online de dados via Gov.Br.
O ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, reforça benefícios da utilização do sistema eletrônico.
“A nova Ficha Digital de Hóspedes foca especialmente o hóspede, evitando filas desnecessárias no check-in e garantindo mais conforto e segurança. Além do grande avanço tecnológico e sim, isso significa eliminar o uso de papel, o que reforça ações do governo Lula voltadas à sustentabilidade. É mais um avanço para aumentar a contribuição do turismo ao desenvolvimento econômico e social do país, onde, com uma hotelaria mais moderna, mais pessoas vão ter chance de emprego e renda por meio do crescimento do setor”, apontou o ministro.
“Com a migração definitiva do ramo, que está sendo amplamente orientada pelo Ministério do Turismo, estamos transformando a experiência tanto para o viajante quanto para o hoteleiro, que pode reduzir custos e aprimorar a gestão do seu negócio. Menos papel, mais agilidade e um turismo muito mais profissional”, acrescentou Gustavo Feliciano.
A adaptação do segmento à ferramenta avança principalmente nos estados de São Paulo (744), Minas Gerais (351), Rio de Janeiro (351), Santa Catarina (332) e Rio Grande do Sul (281). Na região Nordeste, destaque para Bahia (242) e Ceará (212). Já no Centro-Oeste, Goiás já atinge 111 meios de hospedagem adequados, número que chega a 104 no Mato Grosso. No Norte do país, por sua vez, a liderança é do Pará, com 70 adesões, e o Amazonas (60) vem em segundo lugar em quantidade de empresas que já enviam fichas no formato digital.
A transição para a Ficha Nacional de Registro de Hóspedes – que no caso de hóspedes estrangeiros não exigirá a necessidade de uma conta Gov.Br – é prevista na nova Lei Geral do Turismo, sancionada em 2024 pelo presidente Lula, e cumpre rigorosamente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), assegurando que o tratamento de informações seja feito em ambiente criptografado e controlado.
ACOMPANHAMENTO – O Ministério do Turismo reitera que a modernização exige adaptações por parte dos 19.231 meios de hospedagem de todo o país regularmente inscritos no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur), independentemente de usarem sistemas de gestão próprios.
Empreendimentos não adequados ainda poderão fazê-lo. Caso contrário, estarão sujeitos a processo administrativo, com direito a ampla defesa, e a penalidades legais previstas, como advertência e multa.
A fiscalização é exercida pelo Ministério do Turismo e também pode ser delegada a estados e municípios. O processo inicia-se com sensibilização e notificação.
A regularidade no envio da Ficha Nacional de Registro de Hóspedes Digital está ligada à manutenção do Cadastur (Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos); se o cadastro vencer, o envio é bloqueado, gerando inconformidade imediata e possíveis autos de infração.