O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (24) o Projeto de Lei nº 5.582/2025, agora oficialmente conhecido como a Lei Antifacção.
A nova legislação institui o Marco Legal de Combate ao Crime Organizado no Brasil, trazendo uma série de mecanismos mais rigorosos para o enfrentamento de estruturas criminosas que ameaçam a segurança nacional.
Foco em Grupos Ultraviolentos

A nova lei foi desenhada para preencher lacunas no arcabouço jurídico atual, permitindo punições mais severas e instrumentos de investigação mais ágeis contra grupos classificados como "ultraviolentos".
O texto abrange diretamente:
Facções Criminosas: Estruturas hierarquizadas de tráfico e crimes correlatos;
Milícias: Grupos que exercem domínio territorial e exploração de serviços;
Organizações Paramilitares: Grupos que atuam com violência ou grave ameaça contra a população e as instituições democráticas.
Ampliação do Poder do Estado

Além de endurecer as penas para os integrantes dessas organizações, a Lei Antifacção amplia os instrumentos de inteligência e cooperação entre as forças de segurança estaduais e federais.
O objetivo central é asfixiar financeiramente essas estruturas e garantir que líderes de facções permaneçam sob regimes de detenção que dificultem a comunicação com o exterior.
A sanção marca uma tentativa do Governo Federal de retomar o protagonismo na agenda de segurança pública, integrando inteligência e rigor penal.