Em decisão proferida nesta terça-feira (24), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) cumpra prisão domiciliar por um prazo inicial de 90 dias.
A medida foi tomada após o ex-presidente ser internado no Hospital DF Star, em Brasília, para o tratamento de um quadro de broncopneumonia.
Parecer da PGR e Condições

A decisão de Moraes seguiu o parecer favorável do Procurador-Geral da República, Paulo Gonet Branco.
O PGR argumentou que o estado de saúde de Bolsonaro demanda atenção constante e que o ambiente familiar é mais adequado que o sistema prisional para o monitoramento médico em tempo integral.
Ao conceder o benefício, o ministro impôs medidas cautelares rigorosas, incluindo:
Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica;
Cumprimento da pena em sua residência logo após a alta hospitalar.
Histórico Jurídico
Jair Bolsonaro cumpre uma pena de 27 anos e 3 meses relacionada a investigações sobre tramas golpistas. Ele estava sob custódia na unidade conhecida como "Papudinha" antes da internação iniciada no dia 13 de março. A defesa havia solicitado a reconsideração da prisão após relatórios médicos, mantidos sob sigilo, indicarem a gravidade do quadro clínico. A decisão será reavaliada periodicamente com base na evolução da saúde do ex-presidente.