O deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) apresentou nesta semana o Projeto de Lei (PL) 1.012/2026, que propõe o endurecimento da punição para quem pratica importunação sexual no Brasil.
A proposta sugere que a pena atual, que varia de um a cinco anos, seja elevada para dois a seis anos de reclusão. De acordo com a justificativa do parlamentar, existe uma desproporção na legislação penal atual. Kataguiri argumenta que crimes patrimoniais, como o furto, muitas vezes recebem penas mais severas do que atos que violam diretamente a dignidade da vítima. Ao elevar a pena mínima para dois anos, o projeto também visa impedir a aplicação da suspensão condicional do processo, benefício que hoje é permitido por lei e que, segundo o deputado, pode gerar uma sensação de impunidade.
O projeto altera o artigo 215-A do Código Penal, mantendo a definição de ato libidinoso praticado sem consentimento para satisfazer a lascívia própria ou de terceiros. "O Estado não pode permanecer inerte diante da banalização da violência sexual. É preciso garantir às mulheres o direito de transitar pelo espaço público sem temor", afirmou Kataguiri durante a apresentação do texto.