Uma investigação conduzida pelo Ministério Público do Paraná (MPPR) aponta indícios de direcionamento de exames do SUS para um laboratório pertencente à irmã da secretária municipal de Saúde de Japurá, no Noroeste do Paraná.
A situação levou o órgão a expedir uma Recomendação Administrativa à Prefeitura e a instaurar procedimentos para apuração de responsabilidades. O caso está registrado no Inquérito Civil conduzido pela 4ª Promotoria de Justiça de Cianorte.
Denúncia partiu de laboratório concorrente
A investigação começou após denúncia do proprietário de um laboratório local, o Laboratório Santa Maria, que relatou ao Ministério Público uma disparidade na distribuição de guias de exames do SUS.
Segundo o relato, enquanto seu laboratório recebia apenas duas guias de exames, um laboratório concorrente estaria recebendo a totalidade dos encaminhamentos. O estabelecimento apontado como beneficiado pertence à irmã da atual secretária de Saúde do município.
De acordo com o denunciante, a situação comprometeria a concorrência e poderia indicar favorecimento institucional na distribuição das guias médicas.
Pacientes relatam que não tinham opção de laboratório
Durante a investigação, o Ministério Público ouviu pacientes que realizaram exames pelo sistema público. Os depoimentos reforçam a suspeita de direcionamento.
Algumas respostas registradas no procedimento indicam que os pacientes não puderam escolher o laboratório.
Em um dos relatos, um paciente afirmou:
“Isso apenas é comunicado o laboratório. Sem escolhas. Sempre é direcionado.”
Outro depoimento relata que a secretaria simplesmente informava onde o exame seria realizado, sem oferecer alternativa entre os laboratórios credenciados.
Diferença nos valores pagos pelos exames
Documentos analisados pelo MP também indicam diferença significativa na distribuição financeira dos exames entre os laboratórios.
Segundo relatórios consultados pelo Ministério Público:
O Laboratório Santa Maria recebeu cerca de R$ 3.582,66 em empenhos.
Já o Laboratório E.C. Fernandes, apontado como pertencente à irmã da secretária, recebeu valores muito superiores, chegando a R$ 149.568,08.
Para o Ministério Público, esses dados podem corroborar, em tese, a existência de desequilíbrio na distribuição das guias e possível favorecimento.
MP alerta para possível improbidade administrativa
Na recomendação enviada à prefeitura, a promotoria destaca que, caso confirmada, a prática pode violar princípios da administração pública, como legalidade, impessoalidade e moralidade, previstos no artigo 37 da Constituição Federal.
O documento aponta que o favorecimento a laboratório de parente de agente público pode caracterizar conflito de interesses e ato de improbidade administrativa.
Entre as medidas recomendadas estão:
garantir o direito do paciente escolher o laboratório credenciado;
impedir qualquer forma de direcionamento de exames;
registrar formalmente a escolha do paciente;
instaurar sindicância ou procedimento administrativo para apurar responsabilidades.
O município recebeu prazo de 15 dias para informar as providências adotadas.
Prefeitura abre processo administrativo
Após a recomendação do Ministério Público, a prefeita Adriana Cristina Polizer publicou a Portaria nº 87/2026, instaurando processo administrativo para apurar a conduta da servidora Elaine Maria Rodrigues Passolonggo, ligada à Secretaria de Saúde. A comissão processante foi formada por três servidores municipais e terá prazo inicial de 60 dias para concluir a apuração.
Investigação continua
O Ministério Público acompanha o caso e poderá adotar novas medidas caso as irregularidades sejam confirmadas. Se ficar comprovado o direcionamento de exames ou favorecimento indevido, o caso pode resultar em responsabilização administrativa e judicial dos envolvidos.