O SISMMAR (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Maringá) emitiu uma nota política contundente denunciando o que classifica como um grave retrocesso na gestão dos abrigos municipais para crianças e adolescentes. O sindicato contesta a tentativa da administração municipal de transferir o controle desses serviços de acolhimento para a Secretaria da Criança e do Adolescente (Secriança).
Segundo a gestão "Somos Todos SISMMAR", a mudança, apresentada pela Prefeitura como uma reorganização administrativa, viola as diretrizes do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
O sindicato argumenta que o serviço de acolhimento é tipificado como Proteção Social Especial de Alta Complexidade, devendo, portanto, permanecer obrigatoriamente sob o guarda-chuva da Secretaria de Assistência Social (SAS).
Riscos e Impactos
A nota alerta para consequências graves, como:
Desvio de finalidade: Risco de perda de repasses federais e estaduais vinculados ao SUAS.
Fragmentação da rede: Ruptura do vínculo essencial entre os abrigos e os centros de referência (CRAS e CREAS).
Prejuízo aos servidores: Comprometimento da atuação profissional e das condições de trabalho da categoria.
Diante do cenário, o sindicato está oficiando a Promotoria de Justiça do Ministério Público do Paraná (MP-PR) para que tome providências. O SISMMAR reforça que, desde 2024, vem alertando os órgãos de controle sobre problemas estruturais e administrativos que afetam os acolhimentos no município, reafirmando que não aceitará retrocessos que coloquem em risco o direito das crianças e adolescentes.