A ministra das Relações Institucionais Gleisi Hoffmann se manifestou sobre a posição do governo federal frente à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), iniciativa da oposição no Congresso Nacional.
A adesão de alguns senadores petistas à CPMI do INSS foi feita sem diálogo com o Palácio do Planalto, em um movimento visto como isolado e contrário à orientação do governo federal. “Uma CPMI, no ambiente de exploração política em que está sendo proposta, pode comprometer o sucesso da investigação policial, que deve permanecer protegida de interferências externas e do vazamento de informações. Também pode atrasar o ressarcimento das vítimas, já que sua duração está prevista para seis meses, impactando nas medidas já em curso”, esclareceu Gleisi.
O pronunciamento da petista foi publicado após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Palácio da Alvorada, junto ao ministro da Casa Civil, Rui Costa, o ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Sidônio Palmeira, e o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA).
A ministra ressaltou que CPIs são prerrogativas do poder Legislativo, “instrumento importante em governos que não investigam ou acobertam desvios e corrupção, como ocorreu no governo anterior em relação a Covid e ao roubo dos aposentados no INSS”.
Assinatura de petistas - O senador Fabiano Contarato (PT-ES) foi o primeiro a assinar o requerimento.
O líder do PT no Senado Federal, Rogério Carvalho (PT-SE), anunciou durante audiência com o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, que a bancada apoiaria a instalação do colegiado.
A orientação do Palácio do Planalto segue sendo para que a CPMI não seja apoiada pela bancada petista.
O paralelo feito pelos senadores com a CPMI do 8 de Janeiro e com a CPI da Pandemia, que foram negativas para o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), é visto como falho, uma vez que esses colegiados apuraram pontos que não eram investigados pelo governo da época.
No caso do escândalo envolvendo o INSS, já existe investigação em curso pela Polícia Federal (PF) e, na visão do governo, os parlamentares não conseguiriam colaborar além do que a corporação já apura. Dessa forma, serviria apenas como “guerra política” a ser utilizada pela oposição.
Apoio da base do governo à CPMI - No caso da Câmara, 223 deputados assinaram o pedido da CPMI do INSS, dentre os quais 113 (50%) fazem parte de partidos da base do governo Lula.
A sigla mais “rebelde” entre as que contam com ministérios na Esplanada é o União Brasil, com 35 adesões. O ranking segue com: PP (23), Republicanos (20), PSD (17), MDB (14), e PSB (4).
No Senado, o índice de parlamentares de partidos com ministérios que contrariaram a orientação do Planalto e assinaram o pedido de CPMI é semelhante, 52%.
Quem lidera o ranking de adesão governista é o PP, com 5 assinaturas. Em seguida, estão: Republicanos e União Brasil, com 4 cada; PSD (3); PSB (2) e MDB (1).