Durante sessão plenária nesta quarta-feira (14), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu a análise feita pela Primeira Turma da Corte sobre a decisão da Câmara que havia travado a ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) na suposta tentativa de golpe após as eleições de 2022.
A afirmação foi feita durante julgamento que envolve as tarifas cobradas em cemitérios de São Paulo. O ministro disse que o julgamento do colegiado não fere a separação de Poderes, conforme o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), argumentou no recurso à decisão.
“Esses dias a Primeira Turma, presidida pelo ministro Zanin, em tema relatado pelo eminente ministro Alexandre de Moraes, se defrontou com esta ideia, de que a separação de Poderes impediria a Primeira Turma de se pronunciar sobre uma decisão da Câmara”, afirmou.
Para Dino, se um órgão do Supremo não puder analisar entendimento fixado pelo Congresso, haveria a dissolução da República.
“Ora, se assim fosse, nós teríamos uma dissolução da República. Porque aí cada Poder e cada ente federado faz a sua bandeira, o seu hino, emite a sua moeda e aí, supostamente, se atende a separação dos Poderes”, completou.