Hungria reconhece apenas dois sexos na Constituição
Reforma de Orbán sobre sexo biológico e direitos LGBTQ+ recebeu 140 votos na Hungria
Foto: Getty Images/AFP/A. Kisbenedek Hungria reconheceu apenas dois sexos na Constituição durante governo Orbán; entenda o que mudou em 2026
Reforma aprovada em abril de 2025 recebeu 140 votos favoráveis e fortaleceu restrições a eventos LGBTQ+. Após mudança de governo, Parlamento começou a rever parte da legislação.
A Hungria aprovou, em 14 de abril de 2025, uma reforma constitucional que estabelece o reconhecimento de apenas dois sexos, masculino e feminino, na legislação do país.
A mudança foi proposta durante o governo do então primeiro-ministro Viktor Orbán e recebeu 140 votos favoráveis e 21 contrários no Parlamento húngaro.
A medida integrou um conjunto de alterações legislativas defendidas pelo governo sob o argumento de proteger as crianças e preservar valores familiares tradicionais.
O texto constitucional passou a estabelecer que a condição sexual reconhecida legalmente corresponde ao sexo biológico atribuído ao nascimento. A reforma também deu prioridade à proteção do desenvolvimento físico, mental e moral das crianças em relação a outros direitos fundamentais, com exceção do direito à vida.
Restrições a manifestações e conteúdos escolares
A alteração constitucional fortaleceu uma legislação aprovada em 18 de março de 2025, que permitia restringir manifestações públicas relacionadas à comunidade LGBTQ+, incluindo a tradicional Parada do Orgulho de Budapeste.
As restrições tinham ligação com uma lei de 2021, que limitava a apresentação de conteúdos sobre homossexualidade e identidade de gênero a menores de 18 anos, inclusive em materiais educacionais.
Na votação da reforma constitucional, parlamentares da oposição utilizaram buzinas para protestar contra a proposta.
O governo Orbán sustentava que as alterações tinham como finalidade proteger menores e estabelecer regras baseadas no sexo biológico.
Organizações de direitos humanos contestaram as medidas, afirmando que elas comprometiam a liberdade de expressão, o direito de reunião e a proteção jurídica de pessoas transgênero e de outras minorias.
Mudança de governo trouxe revisão das regras
O cenário político húngaro mudou em abril de 2026, quando Viktor Orbán perdeu as eleições parlamentares após 16 anos no poder. Péter Magyar assumiu o cargo de primeiro-ministro em maio.
Também em abril, o Tribunal de Justiça da União Europeia concluiu que as restrições estabelecidas pela Hungria em 2021 sobre conteúdos LGBTQ+ violavam o direito da União Europeia e direitos fundamentais.
Em 13 de outubro de 2026, o Parlamento húngaro aprovou, por 139 votos a 51, uma nova alteração legislativa para retirar grande parte das restrições a conteúdos sobre diversidade sexual e de gênero previstas na lei de 2021.
A mudança foi apresentada pelo novo governo como uma adequação às normas europeias.
Entretanto, a revisão aprovada em outubro não modificou a disposição da Constituição que reconhece apenas os sexos masculino e feminino.
Também permaneceram fora daquela reforma outros dispositivos relacionados à liberdade de reunião e ao reconhecimento jurídico de pessoas transgênero. Assim, a legislação aprovada durante o governo Orbán passou por alterações em 2026, mas a reforma constitucional de abril de 2025 não foi integralmente revertida.
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