Aprovado pena maior para motoristas alcoolizados.
Motoristas que matarem alcoolizados poderão receber penas mais duras
Reprodução Magnific Senado aprova pena de até 10 anos para motorista que causar morte sob efeito de álcool ou drogas
Projeto aprovado na Comissão de Constituição e Justiça também aumenta punições por lesões graves e inclui medicamentos que comprometam a capacidade de dirigir. Texto ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados.
Motoristas que provocarem mortes no trânsito sob efeito de álcool, drogas ou medicamentos que comprometam a capacidade de direção poderão enfrentar penas de seis a dez anos de prisão. A mudança está prevista no Projeto de Lei nº 4.668/2020, cuja aprovação foi confirmada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na quarta-feira (18).
Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro estabelece pena de cinco a oito anos de reclusão para homicídio culposo cometido nessas circunstâncias, quando não existe intenção de matar. Pela proposta aprovada, a pena mínima aumenta um ano, enquanto a máxima passa de oito para dez anos.
O texto também estabelece punições mais rigorosas para motoristas que causarem lesões corporais graves ou gravíssimas sob influência de substâncias que prejudiquem a condução do veículo.
Nesses casos, a pena, atualmente de dois a cinco anos, passará para três a seis anos de reclusão, caso o projeto seja transformado em lei.
Medicamentos também entram nas novas regras
A proposta é de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) e recebeu alterações da relatora, Professora Dorinha Seabra (União-TO).
Uma das mudanças amplia a abrangência da legislação para incluir medicamentos que possam comprometer a capacidade de dirigir.
A medida considera situações em que substâncias utilizadas em tratamentos de saúde provoquem alterações nos reflexos, na atenção ou na capacidade psicomotora dos condutores.
A relatora mencionou medicamentos como antidepressivos, anti-histamínicos, benzodiazepínicos e outros produtos que podem apresentar efeitos adversos sobre a direção.
Pelo texto aprovado, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) ficará responsável por definir quais substâncias e medicamentos estarão sujeitos às regras, considerando critérios técnicos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
O projeto também prevê a realização de testes, exames clínicos e perícias para verificar se motoristas envolvidos em ocorrências ou abordados em fiscalizações estão sob influência dessas substâncias.
Proposta de prisão preventiva foi retirada
O projeto original previa alterações no Código de Processo Penal para permitir a decretação de prisão preventiva em determinados casos de homicídio e lesão corporal grave cometidos por motoristas sob efeito de álcool ou drogas.
Essa parte foi retirada pela relatora. Segundo a senadora Dorinha Seabra, a prisão preventiva, nas condições propostas originalmente, não seria adequada aos crimes culposos, caracterizados pela ausência de intenção de provocar o resultado.
Com a alteração, o texto aprovado ficou concentrado no aumento das penas e nas regras relacionadas à fiscalização e à capacidade de condução dos motoristas.
Projeto ainda depende da Câmara dos Deputados
A votação ocorreu em caráter terminativo na CCJ, procedimento que permite a conclusão da análise pelo Senado sem votação obrigatória em plenário.
Entretanto, ainda existe prazo para apresentação de recurso pelos senadores, o que poderá levar a proposta ao plenário da Casa.
Se não houver recurso, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados, onde também precisará ser analisado antes de uma eventual sanção presidencial. As novas penas ainda não estão em vigor. Até que a proposta conclua sua tramitação e seja transformada em lei, continuam valendo as punições previstas atualmente no Código de Trânsito Brasileiro.
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