Compra de imóvel leva vereadores a pedir CPI em Paranavaí
Vereadores questionam avaliação milionária e votação de comissão em desapropriação feita pela Prefeitura de Paranavaí
Reprodução Compra de imóvel por R$ 6,68 milhões leva cinco vereadores a pedir CPI em Paranavaí
Parlamentares querem investigar o valor da desapropriação, a escolha da propriedade e possíveis irregularidades na avaliação de um imóvel destinado à Secretaria de Educação.
Um imóvel adquirido por R$ 1,2 milhão em julho de 2024 foi desapropriado pela Prefeitura de Paranavaí, no Noroeste do Paraná, por R$ 6,68 milhões, em uma operação concluída com pagamento integral em março de 2026. A diferença entre os valores está entre os principais questionamentos de cinco vereadores que protocolaram um pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a negociação.
O requerimento foi apresentado em 12 de novembro pelos vereadores Sargento Marrique (PSDB), Rauny Rici Aguiar (Republicanos), Maria Clara (PSD), Professor Utrila (PP) e Professor Carlos (PT).
A investigação solicitada envolve a administração do prefeito Mauricio Gehlen (PSD) e tem como objeto a desapropriação amigável de um imóvel localizado na Rua Odilon Clímaco Pereira, 130, no loteamento Chácaras Jaraguá.
A propriedade foi adquirida para abrigar o Depósito Central da Secretaria Municipal de Educação (Seduc).
Escolha do imóvel e avaliação são questionadas
Conforme o requerimento, a Secretaria de Educação abriu um chamamento público em outubro de 2025 para encontrar um imóvel destinado à locação. O procedimento terminou em 24 de novembro daquele ano, sem receber propostas.
Dois dias depois, a secretaria iniciou um processo administrativo indicando uma propriedade da empresa Vale Azul Participações Ltda.
Os vereadores querem esclarecer os critérios utilizados para a escolha do imóvel e a mudança da proposta inicial de locação para a desapropriação.
A avaliação municipal estabeleceu R$ 2,96 milhões para o terreno e R$ 3,72 milhões para a construção, totalizando os R$ 6,68 milhões pagos pela Prefeitura.
A diferença em relação ao valor registrado na aquisição de 2024 também foi apontada pela Procuradoria-Geral do Município, segundo a documentação citada pelos parlamentares.
Votação empatada entrou na investigação solicitada
Outro ponto levantado é a deliberação da comissão municipal responsável pela avaliação imobiliária.
Segundo o requerimento, em março de 2026, três integrantes defenderam a manutenção do valor de R$ 6,68 milhões, enquanto outros três apresentaram posições divergentes.
Apesar do resultado, a ata registrou a aprovação por “maioria simples”. Os vereadores sustentam que a Lei Municipal nº 3.195/2008 exige pelo menos cinco votos favoráveis para as decisões da comissão. Por isso, solicitam a apuração da regularidade do procedimento. Também será investigada a origem dos recursos utilizados na desapropriação, especialmente a possibilidade de emprego de verbas vinculadas à Educação.
Pedido reúne assinaturas necessárias para uma CPI
A Câmara de Paranavaí possui 15 vereadores. Os cinco parlamentares que assinaram o requerimento representam um terço do Legislativo, quantidade mínima prevista para solicitar a criação de uma CPI.
Os autores pedem que a Presidência da Câmara formalize a comissão sem votação em plenário, desde que atendidos os requisitos legais.
O pedido prevê uma comissão com cinco integrantes, prazo inicial de 90 dias, prorrogável, para examinar documentos, ouvir envolvidos e apurar os fatos apresentados. Ao final, as conclusões deverão ser encaminhadas ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
A solicitação foi apresentada após requerimentos anteriores de esclarecimento à Prefeitura. Segundo os vereadores, a resposta encaminhada pelo Executivo em 4 de novembro continha cópias dos processos administrativos, mas não respondia individualmente às perguntas formuladas. Até a apuração desta notícia, havia confirmação do protocolo do pedido, mas não da instalação da CPI.
A Prefeitura de Paranavaí ainda não teve uma manifestação específica sobre o novo requerimento identificada nas informações consultadas.
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