Vereadora é processada por suposto assédio eleitoral.
Ministério Público do Trabalho pede R$ 1 milhão de Jessicão por incentivar demissão de eleitores de Lula no Paraná
Foto: Fernando Cremonez/Câmara Municipal de Londrina MPT pede R$ 1 milhão de Jessicão por incentivar demissão de eleitores de Lula no Paraná
O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) ajuizou uma ação civil pública contra a vereadora de Londrina e deputada estadual eleita Jéssica Ramos Moreno (PL), conhecida como Jessicão, por uma publicação em que incentivava empregadores a demitir funcionários que votaram na reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O órgão pede R$ 1 milhão em indenização por danos morais coletivos, além da retirada do conteúdo das redes sociais.
A medida foi adotada após o MPT receber mais de 100 denúncias relacionadas à postagem, publicada no X em 25 de outubro, logo após a confirmação do resultado do segundo turno das eleições presidenciais.
“Você tem uma empregada que é petista? DEMITA!”, escreveu a parlamentar, que também recomendou a dispensa de funcionários e a substituição de prestadores de serviços identificados com o PT.
Para o Ministério Público, a manifestação configura assédio eleitoral por estimular a discriminação de trabalhadores em razão de suas convicções políticas.
Segundo o órgão, a publicação ultrapassou 1 milhão de visualizações em poucas horas. Jessicão também tinha mais de 200 mil seguidores no X. O alcance foi utilizado pelos procuradores para fundamentar o valor da indenização solicitada, equivalente a R$ 1 por visualização.
Ação pede retratação e multas de R$ 100 mil
Além da indenização, os procuradores do Trabalho Daniel Carvalho Oliveira e Heiler Ives de Souza Natali pedem que a Justiça determine a retirada das publicações que incentivem práticas discriminatórias nas relações de trabalho.
A ação também requer que Jessicão seja impedida de divulgar novas mensagens com esse conteúdo, sob pena de multa.
Outro pedido é a publicação de uma retratação no perfil da parlamentar no X, no prazo de 24 horas após eventual determinação judicial. O comunicado deverá permanecer em destaque durante 30 dias.
Para o descumprimento das medidas, o MPT propõe multas que podem chegar a R$ 100 mil, incluindo penalidades diárias pela manutenção de conteúdos cuja remoção tenha sido determinada.
Caso a indenização seja concedida, os recursos deverão ser destinados ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos, ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ou a entidades sociais voltadas à proteção dos direitos trabalhistas.
Jessicão defende liberdade de expressão
Em manifestação divulgada à imprensa, Jessicão afirmou que ainda não havia recebido comunicação oficial sobre o conteúdo integral da ação e que apresentaria esclarecimentos após conhecer o processo.
A parlamentar também defendeu seu direito à liberdade de expressão e afirmou que suas manifestações devem ser compreendidas dentro dos limites constitucionais.
Em nota anterior, sua assessoria sustentou que a publicação não representava defesa de práticas discriminatórias, mas uma manifestação sobre a autonomia dos empregadores na condução de seus negócios.
Jéssica Ramos Moreno, de 33 anos, exerce o segundo mandato como vereadora de Londrina e foi eleita deputada estadual pelo PL com 131.673 votos.
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