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Maringá,22/11/2026

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Advogada que denunciou outdoor da Lava Jato é condenada

Justiça condena Tânia Mandarino por chamar ex-integrante da Lava Jato de “meliante”

José Marcos Lopes/Plural/9ªVaraFederal/EdsonValerio
Advogada que denunciou outdoor da Lava Jato é condenada Reprodução/ Redes Sociais

Advogada que denunciou outdoor da Lava Jato é condenada por injúria contra procurador em Curitiba

A advogada Tânia Mara Mandarino, integrante do Coletivo Advogadas e Advogados pela Democracia (CAAD), foi condenada pela 9ª Vara Federal de Curitiba por injúria contra o procurador da República Diogo Castor de Mattos, ex-integrante da força-tarefa da Operação Lava Jato.
A decisão foi proferida em 26 de outubro, pela juíza federal substituta Sandra Regina Soares, e ainda cabe recurso.

A magistrada estabeleceu pena de quatro meses e 20 dias de detenção, em regime aberto, mas substituiu a prisão pelo pagamento de um salário mínimo, destinado a uma entidade com finalidade social.
A sentença também determinou reparação de R$ 10 mil ao procurador e o pagamento das custas processuais.

A condenação teve origem em publicações feitas pela advogada em 7 de fevereiro de 2025, nas redes sociais X e Instagram.
Ao comentar o encerramento de um processo relacionado à permanência de Diogo Castor no Ministério Público Federal, Tânia utilizou a palavra “meliante” para se referir ao procurador.
“O TRF protegeu o meliante. A PGR também”, escreveu a advogada, em referência ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região e à Procuradoria-Geral da República.

Na queixa-crime, Diogo Castor, na foto acima, sustentou que as manifestações ultrapassaram os limites da crítica e atingiram sua honra.
A juíza acolheu esse entendimento, considerando que a expressão utilizada configurou ofensa pessoal, e não apenas manifestação crítica sobre a atuação de um agente público.
Condenação relacionada ao outdoor da Lava Jato
A origem do conflito remonta a março de 2019, quando foi instalado um outdoor na saída do Aeroporto Internacional Afonso Pena, na Região Metropolitana de Curitiba, com fotografias de procuradores e mensagens de apoio à Operação Lava Jato.
Diogo Castor reconheceu ter financiado a propaganda com recursos próprios.
O Coletivo Advogadas e Advogados pela Democracia, do qual Tânia Mandarino faz parte, participou da apresentação de uma representação ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), questionando a publicidade por possível violação dos princípios constitucionais da impessoalidade e da moralidade administrativa.
Em outubro de 2021, o CNMP decidiu, por seis votos a cinco, aplicar a penalidade de demissão ao procurador.
A perda do cargo, entretanto, não se concretizou. Em novembro de 2023, a Justiça Federal rejeitou a ação que buscava seu desligamento, decisão mantida pelo TRF4 em novembro de 2024.
O Ministério Público Federal não apresentou novo recurso, e o processo foi encerrado definitivamente em 6 de fevereiro de 2025. No dia seguinte, Tânia (foto abaixo) publicou as manifestações que deram origem à queixa-crime.

O advogado José Carlos Portella Júnior, responsável pela defesa de Tânia Mandarino, contestou a condução do processo e afirmou que houve restrições ao exercício da defesa.
Segundo Portella, a advogada foi impedida de fazer perguntas durante a audiência de instrução relacionadas às irregularidades que haviam sido apontadas no caso do outdoor.
“A condução do processo foi muito problemática: desrespeitou preceitos do processo penal, acolheu pedidos descabidos do querelante e cerceou a defesa em vários momentos”, declarou.
O advogado também afirma que a ação judicial está relacionada às críticas feitas pela cliente à atuação do procurador.
Ele anunciou que apresentará os recursos cabíveis contra a condenação.
Em nota, o Coletivo Advogadas e Advogados pela Democracia manifestou apoio à advogada e classificou o processo como uma forma de retaliação à atuação profissional dela.
O CAAD também questionou o fato de Tânia ter sido processada individualmente, embora outras pessoas tenham participado da elaboração das manifestações e peças jurídicas relacionadas ao caso do outdoor.

A sentença da 9ª Vara Federal de Curitiba é de primeira instância. Tânia Mandarino poderá recorrer ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região e permanecerá em liberdade durante a tramitação do recurso.

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