A Câmara Municipal de Apucarana aprovou, em primeiro turno e por unanimidade, um projeto que estabelece novas regras para a circulação de scooters, patinetes, bicicletas elétricas e ciclomotores no município.

O PL 59/2026 determina, entre outras medidas, idade mínima de 16 anos para conduzir esses veículos e prevê a obrigatoriedade do uso de capacete.

A proposta foi votada na primeira sessão do Legislativo após as eleições e vinha sendo discutida desde abril.
O texto recebeu um substitutivo para corrigir pontos que haviam provocado divergências e levado ao adiamento da votação em outras oportunidades.

De autoria dos vereadores Pablo da Segurança (Cidadania), Moisés Tavares (Avante) e Tiago Cordeiro (PDT), o projeto também define os locais onde os equipamentos poderão circular, estabelecendo regras para ciclovias, ciclofaixas, calçadas e vias públicas.

SEGURANÇA NO TRÂNSITO

Segundo o vereador Moisés Tavares, a regulamentação acompanha normas federais e busca estabelecer critérios diante do crescimento do número de veículos elétricos utilizados nas ruas.

O parlamentar defende que a idade mínima é uma medida de segurança, principalmente pela convivência desses equipamentos com automóveis no trânsito.
“O risco é muito grande. Não tem como exigir que um adolescente de 15 anos, às vezes até menos, que não tem treinamento, circule no trânsito junto com automóveis. O que queremos aqui é evitar uma tragédia”, afirmou.
Tavares também citou um acidente fatal registrado em Arapongas, envolvendo uma jovem que utilizava um veículo desse tipo.

PROJETO NÃO PROÍBE O USO

Coautor da proposta, o vereador Tiago Cordeiro ressaltou que o objetivo não é impedir a utilização dos equipamentos, mas estabelecer regras para garantir uma circulação mais segura.
Segundo ele, a regulamentação também oferece respaldo para a atuação da Segtran, responsável pela fiscalização do trânsito no município.
O projeto estabelece que os equipamentos não devem ocupar indistintamente os mesmos espaços destinados a pedestres e veículos, criando critérios específicos de circulação e segurança.
Como a votação ocorreu em primeiro turno, o texto ainda precisa avançar no Legislativo antes de eventualmente se transformar em lei.
'REVOGAÇO' É REJEITADO
Na mesma sessão, os vereadores analisaram um projeto apresentado pelo vereador Guilherme Livoti (Novo) que propunha a revogação de diversas leis municipais.
A proposta, conhecida como “revogaço”, acabou rejeitada com os votos dos vereadores que integram a base do prefeito Rodolfo Mota.