O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, MDS, padronizou o desligamento voluntário do Bolsa Família e definiu novas regras para a transição ao Benefício de Prestação Continuada, o BPC.
A medida foi publicada no Diário Oficial da União nessa segunda-feira (4) e busca simplificar o processo e evitar que famílias fiquem sem apoio durante a análise do novo benefício.
Agora, o pedido de saída pode ser feito por três canais: nas gestões municipais ou do Distrito Federal, por meio do Sistema de Benefícios ao Cidadão, o Sibec; pelo aplicativo do Bolsa Família; e também pelo Instituto Nacional do Seguro Social, INSS, nos casos em que houver incompatibilidade para receber os dois benefícios ao mesmo tempo. Nessa situação, o desligamento pode ser autorizado no próprio atendimento do BPC.
Segundo o MDS, a nova regra organiza o fluxo e reduz etapas. Antes, era necessário procurar mais de um atendimento para concluir o processo. A norma não muda os critérios de acesso aos benefícios. O objetivo é dar mais agilidade e garantir que a família continue protegida enquanto aguarda a análise do BPC.
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