A 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) manteve a condenação de um laboratório de diagnósticos ao pagamento de indenização por danos morais e materiais a uma gestante.
O processo foi motivado pelo fornecimento do resultado errado do sexo do bebê em um exame genético realizado na 10ª semana de gestação.
De acordo com os autos, a mulher foi informada inicialmente de que esperava uma menina, o que a levou a realizar um chá de revelação, comprar roupas e receber presentes temáticos.
Quase dois meses depois, o laboratório solicitou um novo exame por "inconsistência operacional", momento em que uma ecografia confirmou que, na verdade, tratava-se de um menino.
A juíza relatora do acórdão, Maria Cecília Puppi, destacou que o erro não foi biológico (margem de erro natural do teste), mas sim uma falha no manejo das amostras de sangue.
A magistrada considerou a demora para a retificação do resultado como um "descaso inaceitável", configurando negligência. A decisão fundamentou-se no Código de Defesa do Consumidor, ressaltando que a súbita notícia do equívoco causou uma imensurável quebra de expectativa e transtornos financeiros com os produtos já adquiridos para o sexo feminino.