Tramita na Câmara Municipal de Maringá o Projeto de Lei nº 17.815, que propõe medidas rigorosas para a proteção do patrimônio funerário da cidade. De autoria do vereador Luiz Neto, a proposta visa frear a onda de furtos de placas, ornamentos e esculturas de bronze e cobre, que frequentemente são subtraídos de jazigos públicos e privados para abastecer o mercado clandestino de metais.
Tolerância Zero com a Receptação
O texto proíbe a compra, venda e o armazenamento de itens como epitáfios, esculturas e peças de metal sem a devida comprovação de origem legal. O foco da legislação é desestimular o crime ao atacar o elo final da corrente: o comércio ilegal.
Multas e Cassação de Alvará
Para os estabelecimentos que forem flagrados comercializando ou ocultando peças de cemitérios, as punições são severas:
Multas de até R$ 10 mil por infração
Suspensão imediata das atividades.
Cassação do alvará de funcionamento em casos de reincidência ou gravidade.
A fiscalização será coordenada pelas secretarias de Urbanismo, Meio Ambiente e Fiscalização.
O projeto já passou pelas comissões permanentes e aguarda a data para votação em plenário, prometendo dar mais tranquilidade às famílias maringaenses que zelam pela memória de seus entes queridos.