Um grupo de parlamentares da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) confirmou que ingressará com uma ação popular com o objetivo de suspender a cobrança integral de tarifas nos novos pedágios eletrônicos instalados em rodovias do Estado. O foco da ação é corrigir a disparidade nos valores cobrados, garantindo que o usuário pague apenas pelo trecho efetivamente utilizado.
A principal queixa dos deputados reside no fato de que o sistema atual não diferencia a jornada dos motoristas. Na prática, quem utiliza apenas 2 km de uma rodovia acaba sendo taxado com o mesmo valor de quem percorre 100 km. Segundo os parlamentares, essa prática fere o princípio da cobrança proporcional, que está previsto em lei e deveria reger as novas concessões.
O que pede a ação judicial:
► Suspensão imediata da tarifa cheia para trajetos curtos;
► Implantação da cobrança proporcional por quilômetro rodado;
► Garantia da modicidade tarifária, priorizando o interesse público sobre o lucro das concessionárias.
Os deputados reforçam que, embora a inovação tecnológica (como o sistema Free Flow) seja um avanço para evitar filas, ela não pode servir de pretexto para cobranças desproporcionais que oneram injustamente o cidadão paranaense.