O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) determinou a suspensão imediata do Pregão Eletrônico da Prefeitura de Umuarama. A licitação, com valor estimado em R$ 7.112.508,00, visava a contratação de uma empresa para a coleta manual e transporte de resíduos domiciliares até o aterro municipal. A decisão cautelar, proferida pelo conselheiro Fernando Guimarães, atende a uma representação do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Umuarama (Sispumu).
O sindicato apresentou cálculos que mostram uma disparidade alarmante: enquanto a execução direta pelo município custaria cerca de R$ 2,65 milhões ao ano, o edital previa um gasto de R$ 6,47 milhões para o mesmo período — uma diferença superior a R$ 3,8 milhões anuais.
Irregularidades e Atos Secretos
O relator destacou a ausência de estudos técnicos que justificassem a terceirização, especialmente porque o município já possui servidores concursados aptos para a função. Além da suspensão, o TCE-PR abriu uma Tomada de Contas Extraordinária para investigar:
- O uso sucessivo de contratos emergenciais;
- Dispensas de licitação e prorrogações suspeitas com a mesma empresa;
- Possível afronta ao princípio da economicidade e dano ao erário.
Manutenção do Serviço

Para evitar que a cidade fique sem coleta de lixo, o contrato atual poderá ser mantido por apenas mais 30 dias. Novas contratações emergenciais estão proibidas sem autorização prévia do Tribunal. A prefeitura já foi intimada a apresentar sua defesa.