A sessão ordinária desta terça-feira (10) na Câmara Municipal de Maringá foi marcada pela análise de uma extensa pauta com 10 projetos de lei e 17 requerimentos.
Entre os destaques, avançaram propostas sobre infraestrutura escolar, gestão do Aeroporto Regional e organização administrativa do Legislativo.
Climatização e Emergência Climática
Um dos projetos de maior impacto aprovados em primeira discussão foi o da vereadora Ana Lúcia Rodrigues. A proposta institui o Programa de Enfrentamento à Crise Climática nas escolas municipais.
O texto prevê a revisão da estrutura térmica das unidades, com a instalação obrigatória de ar-condicionado e adequações arquitetônicas para melhorar a ventilação, respeitando as especificidades de cada comunidade, incluindo o ensino quilombola e indígena.
Estacionamento do Aeroporto SBMG
Em segunda discussão, o plenário autorizou o município a conceder o direito real de uso de uma área de mais de 45 mil m² à empresa Terminais Aéreos de Maringá (SBMG S/A). O terreno, localizado na Gleba Ribeirão Paiçandu, será destinado exclusivamente à exploração comercial de estacionamento e atividades aeroportuárias pelo prazo de pouco mais de 10 anos.
Horário Flexível na Câmara
A Mesa Executiva também obteve aprovação para o projeto que torna flexível a jornada de trabalho de advogados e servidores da Comunicação Social da Câmara. A medida visa adequar o horário às necessidades das atribuições desses cargos, mantendo a obrigatoriedade do ponto eletrônico e do cumprimento integral da carga horária. O mesmo valerá para cargos comissionados, cujo controle de entrada e saída também será feito via sistema eletrônico.
Outras Decisões
Salas Sensoriais: Aprovada em terceira discussão a obrigatoriedade de instalação dessas salas em logradouros públicos (Autoria: Akemi Nishimori).
Homenagens: Ismael Garcia dos Santos recebeu o título de Cidadão Benemérito e a ACOZP foi declarada de utilidade pública.
Retirados de Pauta: Projetos como a instalação de câmeras em novos loteamentos e a obrigatoriedade de avisos sobre glúten e lactose foram adiados por pedidos de vista.