A participação feminina no efetivo permanente da Guarda Municipal de Maringá ficará limitada a 25% dos cargos ocupados, caso seja concluída e sancionada a mudança aprovada nesta terça-feira (4) pela Câmara.
O projeto recebeu 18 votos favoráveis em primeira discussão e altera o Estatuto da corporação. A proposta foi encaminhada pelo Poder Executivo. Na justificativa incorporada ao texto, a diferenciação entre homens e mulheres é relacionada ao “eventual, mas necessário, uso da força em conflitos físicos”.
Como a matéria passou apenas pela primeira votação, a alteração ainda não está valendo e continuará tramitando no Legislativo.
A proposta foi o principal tema da sessão que marcou o retorno dos vereadores após o recesso parlamentar. Ao longo da manhã, o plenário analisou seis projetos de lei e sete requerimentos de informação.
Concurso de decoração natalina
Outro projeto aprovado cria o Concurso Municipal de Decoração Natalina, com participação de residências e estabelecimentos comerciais.
A proposta recebeu 16 votos. A intenção é realizar a disputa anualmente, em dezembro, sob responsabilidade das secretarias municipais de Aceleração Econômica e Turismo e de Cultura.
Valores dos prêmios, inscrições, critérios de avaliação e regras de participação serão definidos em edital próprio.
Pessoas com dívidas junto ao município não poderão receber as premiações. Também ficarão impedidos de participar servidores diretamente envolvidos na organização, fiscalização ou homologação do concurso, além de parentes até o segundo grau.
Prêmios não retirados no prazo de 90 dias retornarão aos cofres municipais. Fraudes, documentos falsos ou duplicidade de inscrição poderão resultar em desclassificação e outras sanções.
Canal para servidores
Por 21 votos, a Câmara também aprovou a criação da Ouvidoria do Servidor Público Municipal.
O novo canal ficará ligado à Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e deverá receber manifestações relacionadas a conflitos no ambiente de trabalho, relações entre equipes, liderança, clima organizacional e condutas funcionais.
A estrutura terá funções de escuta, acolhimento e orientação dos servidores da administração direta e indireta. O projeto também passou em primeira discussão.
Medalha e título de benemérito
Os vereadores aprovaram ainda uma mudança nas regras para entrega da Medalha do Mérito Religioso.
A homenagem poderá ocorrer em sessão ordinária ou solene. Nos casos realizados durante uma sessão comum, o agendamento deverá ser solicitado com pelo menos 30 dias de antecedência.
Também foi aprovado o título de Cidadão Benemérito de Maringá ao pastor Gerson Tudela.
A proposta é da vereadora Giselli Bianchini e recebeu 21 votos. A data da sessão solene ainda será definida.
Mudança para táxis é adiada
Ficou fora da votação o projeto que permitiria táxis nas cores prata ou branca e tornaria facultativos adesivos, símbolos e outras identificações visuais, mantendo como obrigatório o luminoso com a inscrição “TÁXI”. A matéria, apresentada pelo vereador Maninho, foi retirada da pauta por duas sessões consecutivas. Ao final, o plenário aprovou, em discussão única, os sete requerimentos de informação dirigidos à Prefeitura.