Um contrato de R$ 89,3 milhões para a alimentação escolar de Maringá foi levado ao Ministério Público Federal pela vereadora Professora Ana Lúcia (PDT). A vereadora encaminhou uma representação pedindo a apuração da contratação emergencial da RC Nutry Alimentação Ltda., que atua como Ideal Alimentação, responsável por serviços ligados ao preparo e à distribuição da merenda na rede municipal. O acordo foi firmado por dispensa de licitação.
Na representação, Ana Lúcia pede que sejam analisadas as circunstâncias da contratação e as condutas do prefeito Silvio Barros, da secretária municipal de Educação, Adriana Palmieri, e da empresa.
A vereadora sustenta que a possível utilização de recursos ligados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) justificaria a análise do caso pelo Ministério Público Federal.
REPRESENTAÇÃO QUESTIONA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
Um dos principais pontos apresentados ao MPF é a justificativa utilizada pelo município para a contratação sem licitação. Segundo a representação, os problemas relacionados à falta de trabalhadores nas cozinhas escolares e à operação da merenda já eram conhecidos pela administração havia meses.
Por isso, a vereadora Ana Lúcia questiona se a urgência poderia ter sido evitada com planejamento e conclusão antecipada de uma licitação regular. O documento utiliza a expressão “emergência fabricada” para sustentar a tese de que a situação urgente teria resultado de falhas anteriores de planejamento da própria administração. A representação cita pareceres da Procuradoria-Geral do Município que, conforme a vereadora, já apontavam desde 2025 riscos relacionados à demora na adoção de uma solução definitiva.
CONTRATO TAMBÉM É QUESTIONADO
Outro ponto colocado sob análise é o modelo adotado para a execução do serviço. A empresa contratada prevê a utilização de equipe própria, incluindo merendeiras, lactaristas e nutricionistas.
A representação questiona como será a atuação simultânea de servidores municipais e funcionários terceirizados nas unidades e pede esclarecimentos sobre a natureza efetiva do contrato.
A dúvida apresentada pela parlamentar é se o serviço corresponde ao fornecimento completo de alimentação escolar ou se, na prática, também envolve terceirização de mão de obra.
HISTÓRICO CITADO NA REPRESENTAÇÃO
O documento encaminhado ao MPF ainda levanta questionamentos sobre o histórico relacionado à empresa contratada. Segundo a representação, José Carlos Geraldo, apontado no documento como pessoa ligada à RC Nutry, foi condenado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em processo relacionado ao cartel de contratos de alimentação escolar em municípios paulistas, caso que ficou conhecido como “máfia da merenda”.
A vereadora também cita uma sanção registrada no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas, o CEIS, e pede que o MPF verifique se existia algum impedimento com reflexos sobre a contratação realizada em Maringá. Esse ponto, porém, integra os questionamentos apresentados pela parlamentar e dependerá de análise dos órgãos competentes quanto ao alcance da sanção e sua eventual relação com a empresa contratada.
A representação também reúne informações sobre contratos e questionamentos envolvendo a RC Nutry em municípios como São Luís, no Maranhão, e Paulínia, em São Paulo.
PREFEITURA JÁ DEFENDEU CONTRATAÇÃO
Ao explicar anteriormente a contratação emergencial, a Prefeitura de Maringá afirmou que a medida busca garantir a regularidade e a qualidade da alimentação oferecida aos mais de 36 mil estudantes da rede municipal. O município alegou a existência de fragilidades operacionais e dificuldades para manter a capacidade necessária de atendimento.
A administração também sustentou que a empresa escolhida apresentou condições para assumir imediatamente o serviço e informou que um processo de licitação regular já havia sido iniciado.
PEDIDO SERÁ ANALISADO PELO MPF
Ana Lúcia pede a apuração da legalidade da dispensa de licitação, da justificativa emergencial, da escolha da contratada e de eventual prejuízo aos cofres públicos.
A apresentação da representação não significa, por si só, que as irregularidades apontadas tenham sido comprovadas ou que os citados tenham sido responsabilizados. Caberá ao Ministério Público Federal analisar os fatos e decidir quais providências serão adotadas.
O espaço do Portal Edson Valério permanece aberto à Prefeitura de Maringá, à Secretaria de Educação e à RC Nutry Alimentação para manifestações ou esclarecimentos sobre os questionamentos apresentados.