A vereadora Professora Ana Lúcia (PDT) foi oficialmente notificada pela Comissão Processante instalada na Câmara de Maringá e agora tem dez dias corridos para apresentar defesa prévia por escrito.
A notificação foi formalizada na tarde desta segunda-feira (6) e marcou uma nova etapa do processo aberto após o Legislativo receber, por 13 votos a 7, denúncia apresentada pelo ex-assessor da vereadora Vinícius Emanuel Felice de Oliveira Franco.
Além dos argumentos de defesa, a parlamentar poderá indicar as provas que pretende produzir e apresentar até dez testemunhas.
COMISSÃO DECIDIRÁ SE PROCESSO AVANÇA
A Comissão Processante é presidida pelo vereador Guilherme Machado (PL), tem Luiz Neto (Agir) como relator e Akemi Nishimori (PSD) como membro. Encerrado o prazo da defesa, os três vereadores terão cinco dias para emitir parecer sobre o prosseguimento ou o arquivamento da denúncia.
“Agora ela tem dez dias para se defender, apresentar uma defesa dentro da nossa Comissão Processante, e depois a gente tem cinco dias para dizer qual foi a nossa conclusão sobre essa defesa, se arquiva ou se dá prosseguimento dentro do processo”, afirmou Guilherme Machado.
Caso a comissão entenda pelo arquivamento, a decisão será levada ao plenário.
Se houver prosseguimento, começa a fase de produção de provas, depoimentos de testemunhas e outras diligências consideradas necessárias.
DENÚNCIA PARTIU DE EX-ASSESSOR
O processo foi aberto a partir de uma denúncia apresentada pelo ex-assessor de Ana Lúcia. O documento reúne acusações de assédio moral, realização de atividades que teriam extrapolado as atribuições do cargo e suposta cobrança indevida de contribuição partidária.
Entre os documentos apresentados estão registros de conversas que, conforme o denunciante, indicariam pressão para que ele contribuísse financeiramente com o partido.
As acusações ainda estão sob análise e não representam, nesta fase, conclusão de responsabilidade da vereadora.
A vereadora Ana Lúcia já classificou anteriormente a abertura da Comissão Processante como política e ilegal e afirmou que pretende manter sua atuação parlamentar e apresentar defesa.
PROCESSO TEM PRAZO DE 90 DIAS
O rito adotado pela Câmara segue o Decreto-Lei nº 201/1967. O processo deverá ser concluído em até 90 dias, contados da notificação da parlamentar. Após a fase de instrução, Ana Lúcia ainda terá cinco dias para apresentar razões finais. A comissão deverá, então, emitir parecer conclusivo e, caso o processo avance, solicitar a realização de sessão de julgamento em plenário.
A eventual perda do mandato não é decidida pelos três integrantes da Comissão Processante.
A decisão final caberá ao plenário da Câmara de Maringá, após o cumprimento das etapas previstas no processo.