A licitação de aproximadamente R$ 450 milhões para as obras de duplicação do Contorno Sul de Maringá será republicada e o processo reiniciado do zero.
A medida atende a uma recomendação do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), conforme anunciado pelo prefeito Silvio Barros.
O órgão fiscalizador determinou que, devido à complexidade e ao alto montante financeiro do projeto, o certame deve adotar o critério de técnica e preço, e não apenas o de menor preço, como havia sido estipulado inicialmente.
Exigências de engenharia
Com a mudança no edital, as empresas concorrentes precisarão comprovar capacidade técnica específica para executar os itens complexos da intervenção urbana.
O projeto do Contorno Sul prevê:
Execução de 17 pontes e viadutos.
Pavimentação de 13 quilômetros em concreto (tecnologia que requer maquinário e conhecimento especializado).
A administração municipal justificou que o formato inicial seguia o padrão de menor preço utilizado pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER-PR) para evitar questionamentos sobre restrição de competitividade. Contudo, o Executivo avaliou positivamente a intervenção do TCE-PR, destacando que a obra ocorrerá dentro do perímetro urbano e exige maior rigor operacional do que rodovias rurais.
Cronograma e prazos
O edital original havia sido publicado em fevereiro e aberto em maio, passando por pedidos de impugnação que acabaram indeferidos. Diante da necessidade de republicação com as novas regras, a abertura das propostas e dos envelopes foi adiada para setembro.
O projeto será totalmente custeado com recursos do Governo do Estado do Paraná.